A AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) cumpre como órgão regulador manifestar-se quanto à obrigatoriedade, imposta por lei municipal, quando da instalação de instrumentos eliminadores de ar nas tubulações e abastecimento de água por parte das concessionárias CORSAN e BRK Ambiental Uruguaiana.

A posição da AGERGS através das Diretorias Técnicas de Tarifas, de Qualidade e Jurídica explica e constata que, a metodologia de cálculo tarifário aplicado ao sistema abrangido elas concessionárias citadas e que estão sob a regulação da Agência tem como base o custo ou o fluxo de caixa e a taxa de retorno sobre o investimento (TIR) determinado na proposta econômica. Estas obrigações não previstas inicialmente impactariam no equilíbrio econômico-financeiro do contrato e os custos destes dispositivos acabariam sendo repassados aos consumidores por meio de aumento de tarifas.

EFICÁCIA DO DISPOSITIVO

A Diretoria de Qualidade da AGERGS baseada em estudos e avaliações ressalta que, em relação à proteção da rede de abastecimento de água contra ingresso de elementos contaminantes através de dispositivos, não são seguros, já que podem acarretar problemas nos padrões de potabilidade da água, pois estes podem ser contaminados pelo meio externo devido à entrada de impurezas por meio de aberturas existentes no corpo do aparelho. O equipamento pode se constituir em ponto aberto na rede e, como tal, possível foco de contaminação, principalmente em locais propícios a enchentes, alagamentos, insetos e outros animais, já que não apresentam estanqueidade permanente.