Na tarde de ontem (12 de novembro), a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, representou a AGERGS no 60º Encontro de Legislativos, evento voltado a vereadores, diretores, assessores e servidores municipais para debater temas estratégicos e atuais que impactam diretamente a gestão pública e a atividade legislativa municipal. A atividade, promovida pelo INLEGIS Consultoria e Treinamento, foi conduzida pela advogada Caroline Turri, especialista em Direito Público.

Com a palestra “O Papel dos Municípios e da AGERGS nos Serviços de Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário”, Luciana apresentou os principais pontos da atividade regulatória no saneamento e a importância da atuação conjunta dos municípios, Poder Concedente dos serviços, e da Agência reguladora.

Durante o encontro, foram abordados temas como a formulação de políticas públicas pelo Município, com foco na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a fiscalização compartilhada entre Agência Reguladora e Executivo Municipal e as atribuições da AGERGS como ente regulador do município, incluindo a fiscalização técnica e comercial, o atendimento ao usuário, a normatização setorial e a decisão de conflitos.

A Conselheira-Presidente também demonstrou aos participantes como buscar informações úteis no site da AGERGS, como Relatórios de Fiscalização e registros de reuniões institucionais. Foram igualmente reiterados os meios de contato dos usuários e dos agentes públicos com a AGERGS, ressaltando a importância do registro de reclamações na Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU, pois esses dados são subsídios relevantes para a percepção da qualidade dos serviços e agendamento de fiscalizações.

Após a palestra, Luciana respondeu a perguntas e esclareceu dúvidas dos participantes, promovendo, assim, uma melhor compreensão a respeito da atuação da AGERGS e da relevância da aproximação dos municípios com a sua Agência de Regulação.