Moradores de Passo Fundo participaram na noite desta quarta-feira (06/05) de audiência pública sobre os serviços prestados pela Corsan no município. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu representantes da concessionária, autoridades e população para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água e valores de faturas.

Representando a AGERGS, estiveram presentes o Diretor-Geral, Carlos Alvim, e o assessor da Diretoria de Saneamento e Irrigação, Ricardo Citolin.

Durante o encontro, diante das manifestações da comunidade, especialmente sobre cobranças consideradas elevadas, Carlos Alvim destacou que existem mecanismos regulatórios que garantem a proteção dos usuários dos serviços de saneamento.

Conforme o Diretor, a resolução normativa n° 30/2016 assegura ao consumidor o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo de revisão de faturamento, além do acesso a informações claras sobre os critérios utilizados nas cobranças. Também destacou que os usuários podem apresentar recurso administrativo direto à concessionária e, se necessário, recorrer à própria AGERGS, por meio da Divisão de Atendimento ao Usuário (DAU).

Outro ponto destacado foi a possibilidade de suspensão da cobrança contestada até a decisão final da Agência, para garantir a segurança do usuário durante a tramitação do processo administrativo.

A AGERGS reforçou ainda o compromisso com a transparência, a proteção dos usuários e a atuação técnica na regulação dos serviços públicos delegados.