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Audiência Pública referente à inclusão de novos serviços nas tabelas tarifárias da CORSAN é efetuada pela AGERGS

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Audiência Pública referente à inclusão de novos serviços nas tabelas tarifárias da CORSAN é efetuada pela AGERGS
A AGERGS realiza Audiências Públicas periodicamente, visando à transparência e ao aperfeiçoamento da instrução dos processos. - Foto: ASCOM AGERGS/Cíntia Esther Fuchs
Por ASCOM AGERGS - Cíntia Esther Fuchs

Na quarta-feira (14/10), a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - realizou a Audiência Pública nº 05/2020, para tratar sobre a inclusão de novos serviços nas tabelas tarifárias da CORSAN. Ocorrida online, a audiência contou com a participação de Conselheiros, Diretores técnicos, servidores da Agência e convidados externos, bem como Corsan e usuários.

O economista Luiz Henrique Gaston, representando a Diretoria de Tarifas (DT) da AGERGS e substituindo o economista Fabio Kurek, apresentou o estudo efetivado pela diretoria, que tem por objetivo precificar novos serviços disponibilizados pela Corsan aos usuários; buscar manter o equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária e a modicidade tarifária; e, também, buscar a eficiência e a justiça social.​

A Concessionária pleiteia a correção de suas tabelas de receitas indiretas, argumentando que estão com defasagem de preços. Além disso, propõe a criação de novos serviços. ​Conforme Gaston, para a alteração de tarifas já existentes, deve-se observar o impacto da sua majoração na receita da Concessionária, mensurando seu efeito e contrabalançando em modicidade tarifária nas tarifas diretas. Do contrário, estará sendo utilizada uma base consolidada para conceder novos reajustes a partir de um valor já considerado justo na Revisão.​

 

Parâmetros

Foram utilizados parâmetros já consolidados no cenário nacional, visto que o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre Caixa e IBGE, e divulga mensalmente custos e índices da construção civil.​ Também foi realizada a tomada de preços unitários junto aos fornecedores.​

 

Base de dados

O SINAPI é referente a dezembro de 2019.​ Uma exceção foi feita aos preços unitários compostos, os quais, em sua maioria, foram atualizados em 2017 e 2018, sem posteriores alterações. Dada a indisponibilidade de dados mais recentes, considera-se adequada a utilização na forma apresentada, com valores de 2018.​

 

Valores apurados

Confira a tabela abaixo:

Serviços a adicionar na tabela​

Valores Corsan (agosto 2018)​

Valores atualizados e revisados AGERGS​

Serviços Laboratório de Hidrometria​

Calibração de hidrômetro c/INMETRO​

R$ 759,58​

R$ 755,00 ​

Perícia de hidrômetro​

R$ 1393,62​

R$ 1.385,00 ​

Custo Horário Equipe Técnica - Serviços Diversos​

R$ 41,35​

R$ 39,91 ​

Custo Horário Equipamento - Serviços Diversos​

R$ 29,92​

R$ 29,14 ​

Notificação de infração​

R$ 12,04​

R$ 13,45 ​

Mudança do local do ramal​

R$         -   ​

Mudança do local do ramal 3/4" s/pavimento​

R$ 306,12​

R$ 306,12 ​

Mudança do local do ramal 3/4" c/pavimento​

R$ 547,5​

R$ 445,26 ​

Mudança do local do ramal 1" s/pavimento​

R$ 966,8​

R$ 844,60 ​

Mudança do local do ramal 1" c/pavimento​

R$ 1.239,63​

R$ 1.025,86 ​

Quadro de hidrômetro​

R$         -   ​

Instalação/substituição de quadro DN 3/4"​

R$ 118,17​

R$ 103,55 ​

Instalação/substituição de quadro acima de DN 3/4"​

R$ 546,7​

R$ 495,05 ​

Lacramento de poços de fonte alternativa​

R$         -   ​

Lacramento de poços de fonte alternativa até DN 2"​

R$ 250,99​

R$ 181,16 ​

Lacramento de poços de fonte alternativa acima de DN 2" até DN 6"​

R$ 549,74​

R$ 412,18 ​

 

Gaston ressalta ainda que são novos serviços, antes inexistentes e que foram precificados utilizando índices de preços respaldados nacionalmente, tendo portanto, solidez e confiança.​ Com isso, assegura-se a cobrança de um valor justo a ser pago pelo usuário e a eficiência do prestador.​

 

Papel da AGERGS

A AGERGS realiza Audiências Públicas periodicamente, visando à transparência e ao aperfeiçoamento da instrução dos processos submetidos à regulação da Agência, em especial, os processos que tratam de homologação de alterações tarifárias, conforme determina a Resolução Normativa nº 06/2012 da AGERGS.

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