Audiência Pública referente à inclusão de novos serviços nas tabelas tarifárias da CORSAN é efetuada pela AGERGS
Publicação:
Na quarta-feira (14/10), a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - realizou a Audiência Pública nº 05/2020, para tratar sobre a inclusão de novos serviços nas tabelas tarifárias da CORSAN. Ocorrida online, a audiência contou com a participação de Conselheiros, Diretores técnicos, servidores da Agência e convidados externos, bem como Corsan e usuários.
O economista Luiz Henrique Gaston, representando a Diretoria de Tarifas (DT) da AGERGS e substituindo o economista Fabio Kurek, apresentou o estudo efetivado pela diretoria, que tem por objetivo precificar novos serviços disponibilizados pela Corsan aos usuários; buscar manter o equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária e a modicidade tarifária; e, também, buscar a eficiência e a justiça social.?
A Concessionária pleiteia a correção de suas tabelas de receitas indiretas, argumentando que estão com defasagem de preços. Além disso, propõe a criação de novos serviços. ?Conforme Gaston, para a alteração de tarifas já existentes, deve-se observar o impacto da sua majoração na receita da Concessionária, mensurando seu efeito e contrabalançando em modicidade tarifária nas tarifas diretas. Do contrário, estará sendo utilizada uma base consolidada para conceder novos reajustes a partir de um valor já considerado justo na Revisão.?
Parâmetros
Foram utilizados parâmetros já consolidados no cenário nacional, visto que o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre Caixa e IBGE, e divulga mensalmente custos e índices da construção civil.? Também foi realizada a tomada de preços unitários junto aos fornecedores.?
Base de dados
O SINAPI é referente a dezembro de 2019.? Uma exceção foi feita aos preços unitários compostos, os quais, em sua maioria, foram atualizados em 2017 e 2018, sem posteriores alterações. Dada a indisponibilidade de dados mais recentes, considera-se adequada a utilização na forma apresentada, com valores de 2018.?
Valores apurados
Confira a tabela abaixo:
Serviços a adicionar na tabela? |
Valores Corsan (agosto 2018)? |
Valores atualizados e revisados AGERGS? |
Serviços Laboratório de Hidrometria? |
? |
? |
Calibração de hidrômetro c/INMETRO? |
R$ 759,58? |
R$ 755,00 ? |
Perícia de hidrômetro? |
R$ 1393,62? |
R$ 1.385,00 ? |
Custo Horário Equipe Técnica - Serviços Diversos? |
R$ 41,35? |
R$ 39,91 ? |
Custo Horário Equipamento - Serviços Diversos? |
R$ 29,92? |
R$ 29,14 ? |
Notificação de infração? |
R$ 12,04? |
R$ 13,45 ? |
Mudança do local do ramal? |
? |
R$ - ? |
Mudança do local do ramal 3/4" s/pavimento? |
R$ 306,12? |
R$ 306,12 ? |
Mudança do local do ramal 3/4" c/pavimento? |
R$ 547,5? |
R$ 445,26 ? |
Mudança do local do ramal 1" s/pavimento? |
R$ 966,8? |
R$ 844,60 ? |
Mudança do local do ramal 1" c/pavimento? |
R$ 1.239,63? |
R$ 1.025,86 ? |
Quadro de hidrômetro? |
? |
R$ - ? |
Instalação/substituição de quadro DN 3/4"? |
R$ 118,17? |
R$ 103,55 ? |
Instalação/substituição de quadro acima de DN 3/4"? |
R$ 546,7? |
R$ 495,05 ? |
Lacramento de poços de fonte alternativa? |
? |
R$ - ? |
Lacramento de poços de fonte alternativa até DN 2"? |
R$ 250,99? |
R$ 181,16 ? |
Lacramento de poços de fonte alternativa acima de DN 2" até DN 6"? |
R$ 549,74? |
R$ 412,18 ? |
Gaston ressalta ainda que são novos serviços, antes inexistentes e que foram precificados utilizando índices de preços respaldados nacionalmente, tendo portanto, solidez e confiança.? Com isso, assegura-se a cobrança de um valor justo a ser pago pelo usuário e a eficiência do prestador.?
Papel da AGERGS
A AGERGS realiza Audiências Públicas periodicamente, visando à transparência e ao aperfeiçoamento da instrução dos processos submetidos à regulação da Agência, em especial, os processos que tratam de homologação de alterações tarifárias, conforme determina a Resolução Normativa nº 06/2012 da AGERGS.