Sessão Ordinária nº 05/2020
- Data:
Análise do processo nº 001201-39.00/17-3 que trata de recurso da empresa Patias e Soldera Ltda. (estação rodoviária de Tupanciretã) ao Auto de Infração nº 10/2019-DQ.
Conselheiro Relator: Luiz Dahlem
Conselheiro Revisor: Maria Elizabeth Pereira.
Assuntos Gerais:
-Deliberar sobre o Encaminhamento nº 9/2020 referente a homologação das tabelas tarifárias atinentes ao reajuste tarifário das linhas do transporte intermunicipal de passageiros de longo curso de 2019. (processo 000398-39.00/19-6)
- Deliberar sobre a aprovação da Informação da Diretoria Jurídica nº 291/2019 referente a análise de impugnação do SAERRGS a editais de Estações Rodoviárias. (matéria foi objeto de reunião administrativa)