Nesta primeira matéria dedicada à programação do evento, iniciamos a abordagem dos temas em debate na área de Saneamento, que incluem ainda avaliação da base de ativos para concessões e indicadores de desempenho desenvolvidos pela ANA. Acompanhe a série!

O setor de saneamento básico e recursos hídricos vive período de importantes mudanças em sua regulação. Em julho de 2020, foi sancionado pelo Governo Federal o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que traz o desafio de universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor. A meta é garantir, até 2033, acesso à água potável a 99% da população e sistema de tratamento e coleta de esgoto a pelo menos 90% das famílias brasileiras.

Para chegar a este resultado até a próxima década, porém, será preciso definir indicadores de qualidade no serviço e atrair investimento privado junto a iniciativas públicas para grandes projetos. Estes serão alguns temas em debate durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, que será promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Considerado o mais importante encontro do setor de regulação no País, deve reunir cerca de 1 mil pessoas em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 10 e 12 de novembro, seguindo rigorosos protocolos de segurança sanitária.

Essa informação foi dada pela ABAR e a matéria completa pode ser vista nesse link.