Em cerimônia realizada virtualmente, em função da pandemia de COVID-19, o Conselheiro Luiz Afonso Senna tomou posse como Conselheiro-Presidente da AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, segunda-feira (13). A Agência era presidida pelo Conselheiro Luiz Dahlem, que cumpriu seu mandato, após quatro anos de intensas contribuições para a AGERGS e a sociedade gaúcha. 

“É uma grande alegria e uma grande honra estar aqui assumindo o cargo de Conselheiro-Presidente da AGERGS. Este momento decorre de convite que me foi feito pelo Senhor Governador Eduardo Leite e pelo Senhor Secretário Artur Lemos para compor o Conselho Superior da AGERGS. Meus pares do Conselho Superior me atribuíram o privilégio de exercer a Presidência da AGERGS”, assim o Conselheiro-Presidente Luiz Afonso Senna iniciou seu discurso com a ampla presença online de representantes do Governo, Órgãos, outras Agências reguladoras do Brasil, Entidades de classe, Representantes do Legislativo gaúcho, empresas ligadas à AGERGS, professores e autoridades da Faculdade de Engenharia da UFRGS, a qual Luiz Afonso atua como professor há mais de 30 anos, além de Servidores e Diretores Técnicos da AGERGS.  

Luiz Afonso Senna assumiu como Conselheiro da Agência ainda em junho deste ano e em menos de um mês foi eleito Presidente, com mandato até dezembro de 2021.  

Ainda, em seu discurso de posse, salientou a importância de uma Agência Reguladora em qualquer sociedade: “Aceitei o convite, porque vi na postura do Governador e do Secretário a plena compreensão do que é uma Agência Reguladora, e o que entendo ser fundamental para o pleno funcionamento da mesma: a necessidade de profundo conhecimento técnico, independência nas decisões, senso de justiça, cumprimento de contratos, equilíbrio e transparência”. 

Senna destacou, também, o papel da AGERGS com a sociedade, consumidores, empresas, investidores:  

 “Para os consumidores e a própria sociedade, a atuação da agência deve estar voltada primordialmente para: 

 Garantia dos seus direitos, devidamente explicitadas em regulamento e nos contratos de concessão de serviços públicos;  A prática de tarifas ou preços justos; A melhoria contínua da qualidade do serviço e do atendimento prestado pelos concessionários; O desenvolvimento tecnológico e práticas eficientes que contribuam para a modicidade tarifária; A proteção ao meio ambiente;  A implementação das políticas setoriais como a universalização dos serviços; A atuação eficiente, de forma a aproximar a ação reguladora dos consumidores. 

 Para os investidores ou operadores (concessionários), a atuação da agência reguladora deve repercutir em: 

Regras claras e estáveis; Remuneração adequada de seus investimentos, que devem estar consubstanciados em fluxos de caixa claramente definidos nos contratos de concessão; Cumprimento dos contratos e dos regulamentos. 

Para que essas expectativas se configurem, é necessário que a agência atue de forma a assegurar: 

·        Equilíbrio de interesses (neutralidade); 

·        Tratamento isonômico; 

·        Prestação de contas; 

·        Transparência; 

·        Imparcialidade; 

·        Gestão ágil e eficiente; 

·        Diálogo e comunicação permanente com todos os segmentos que interajam com o setor regulado.” 

A cerimônia foi aberta pelo Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos, (Secretaria a qual a AGERGS é vinculada) quando também representou o Governador Eduardo Leite: 

“Que nós possamos ampliar a sensibilização do poder concedente, que no caso são os municípios, para que a Agência Reguladora Estadual seja o norte de todos os municípios na regulação dos serviços essenciais. A legislação da Agência está sendo aperfeiçoada para que haja previsibilidade, estabilidade, tecnicidade e também a atração de algo primordial no século XXI para uma agência reguladora e fiscalizadora, que é a tecnologia, para que os serviços sejam bem fiscalizados e regulados, visando o serviço adequado ao consumidor.” 

Manifestaram-se, ainda, a Sub-Defensora Pública do Estado, Rafaela Consalter; Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone; Presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti; Presidente da RGE, Marco Antônio Vilella de Abreu;  Promotor de Justiça, Maurício Trevisan; Presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco – Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE; Conselheiro da AGERGS, Luiz Henrique Mangeon; Diretora-Geral da AGERGS, Stelamaris Calovi, além de colegas, amigos e representantes de Órgãos e empresas ligadas à Agência. 

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A cerimônia de posse completa está disponível em nosso canal do YouTube AGERGS TV.