A AGERGS, por delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, atua na fiscalização da distribuição de energia elétrica em todo o Estado, abrangendo 7 (sete) concessionárias e 13 (treze) permissionárias, alcançando mais de 5,1 milhões de unidades consumidoras.

As informações relativas às multas aplicadas pela AGERGS, tais como as datas e valores pagos são registrados em sistemas da ANEEL, cujo gerenciamento é da Superintendência de Administração e Finanças - SAF - da Agência Federal.

No intuito de informar, apresentamos no link abaixo a relação de fiscalizações da AGERGS que resultaram em penalidades de multas aos agentes de distribuição nos últimos 10 anos, bem como os valores aplicados. Ressalvamos que os valores informados não refletem necessariamente os valores arrecadados pela SAF, uma vez que recursos às instâncias superiores podem ter modificado as decisões exaradas pelas áreas competentes da AGERGS, além da incidência de atualizações monetárias e eventuais juros de mora.

Fiscalizações da AGERGS no setor de Distribuição de Energia Elétrica

Veja tabela NESTE LINK

O conteúdo dos documentos pode ser acessado por intermédio de solicitação de acesso externo, endereçada à Diretoria Geral da Agência, via o setor de protocolo (e-mail:  protocolo@agergs.rs.gov.br), ou mediante preenchimento do formulário Solicitação de Acesso a Processo Administrativo.