A AGERGS fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento por meio de três frentes:

• Fiscalização municipal das metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos contratos de prestação do serviço (Contratos de Programa ou Contratos de Concessão);
• Fiscalização técnica e comercial; e
• Fiscalização dos indicadores de universalização, qualidade e desempenho.

Escopo das fiscalizações:

• Atendimento aos usuários: verificar o atendimento da Companhia às reclamações de usuários quanto à falta de água, qualidade da água distribuída, pressão na rede, entre outras.
• Compensação financeira: verificar os procedimentos adotados para compensação dos usuários afetados por interrupções de longa duração, bem como o pagamento de compensação financeira e pedidos de excludente.
• Disponibilidade: verificar os valores e a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança da disponibilidade de rede de esgoto.
• Vistoria de próprios: verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
• Indicadores do saneamento: verificar o cumprimento anual das metas dos indicadores de qualidade do saneamento regulamentados pela AGERGS para o município.
• Metas do PMSB e Contrato: diagnóstico e acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como no Contrato firmado entre a prestadora dos serviços de saneamento e o Município.
• Técnica: verificar de que forma a empresa planeja e implementa ações de combate a perdas físicas, aparentes e de faturamento nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em sua área de abrangência, buscando avaliar se as estratégias adotadas em escala macro repercutem efetivamente nos municípios conveniados com a AGERGS; verificar as estratégias elaboradas pela empresa para alcançar gradativamente a universalização do serviço de esgotamento sanitário, entendida como a coleta e o tratamento, bem como os Projetos Estratégicos pertinentes e os investimentos realizados em esgotamento sanitário; verificar o cumprimento do PMSB e do contrato em relação aos aspectos técnicos: metas de universalização, incremento de ligações de esgoto, implantação de redes coletoras, estações elevatórias, linhas de recalque, redução de perdas, dentre outros.

Abaixo, os relatórios e outros documentos relativos à fiscalização da AGERGS no saneamento:

Relatórios de Fiscalização:

Relatórios de Acompanhamento de Fiscalização: