Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Reconstrução Gaúcha
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Saneamento Básico

Publicação:

Por Diretoria de Saneamento e Irrigação

Contratos de Concessão e Aditivos

Dashboard Saneamento
19153434-dashboard-saneamento.PNG - Foto: DTI/DG/AGERGS

Municípios que possuem metas progressivas de universalização (por contrato ou aditivo):

Aceguá, Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alpestre, Alvorada, Ametista do Sul, Aratiba, Arroio do Sal, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Arvorezinha, Áurea, Balneário Pinhal, Barão de Cotegipe, Barão do Triunfo, Barra do Guarita, Barra do Quaraí, Barracão, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Boa Vista do Buricá, Bom Jesus, Bom Progresso, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Braga, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campo Novo, Candelária, Cândido Godói, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Capivari do Sul, Casca, Caseiros, Cerrito, Cerro Largo, Chapada, Charqueadas, Chuí, Cidreira, Ciríaco, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Encantado, Encruzilhada do Sul, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erebango, Erval Grande, Erval Seco, Estação, Esteio, Estrela, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Feliz, Formigueiro, Frederico Westphalen, Gaurama, General Câmara, Giruá, Glorinha, Gramado, Gravataí, Guarani das Missões, Herval, Horizontina, Humaitá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ilópolis, Imbé, Independência, Inhacorá, Ipê, Iraí, Itapuca, Itaqui, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacutinga, Jaguarão, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa Vermelha, Lagoão, Lavras do Sul, Maçambará, Machadinho, Manoel Viana, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mata, Maximiliano de Almeida, Miraguaí, Montenegro, Morro Reuter, Mostardas, Muitos Capões, Nova Bréscia, Nova Palma, Nova Petrópolis, Paim Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pantano Grande, Passa Sete, Passo Fundo, Paverama, Pedro Osório, Pejuçara, Pinheirinho do Vale, Pinheiro Machado, Planalto, Porto Lucena, Porto Xavier, Putinga, Quaraí, Redentora, Restinga Sêca, Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana da Boa Vista, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Expedito do Sul, São Borja, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São João da Urtiga, São José do Inhacorá, São José do Norte, São José do Ouro, São José dos Ausentes, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro da Serra, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim, Sarandi, Seberi, Sede Nova, Serafina Corrêa, Sertão, Sertão Santana, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sobradinho, Tapejara, Taquari, Taquaruçu do Sul, Tavares, Tenente Portela, Terra de Areia, Tiradentes do Sul, Torres, Três Cachoeiras, Três de Maio, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Unistalda, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires, Viadutos, Viamão, Vicente Dutra, Vila Nova do Sul, Vista Alegre, Vista Gaúcha

Os seguintes municípios aderiram ao Plano Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PRAE) elaborado pela CORSAN com cadernos individuais para cada município:

Aceguá, Dona Francisca, Mariano Moro, Santa Vitória do Palmar, Água Santa, Doutor Maurício Cardoso, Maximiliano de Almeida, Santana da Boa Vista, Agudo, Encantado, Miraguaí, Santo Expedito do Sul, Arroio Grande, Entre-Ijuís, Muitos Capões, São João da Urtiga, Barão de Cotegipe, Estrela, Nova Bréscia, São José do Inhacorá, Barra do Guarita, Faxinalzinho, Nova Palma, São José do Ouro, Barracão, Formigueiro, Paim Filho, São Luiz Gonzaga, Boqueirão do Leão, Frederico Westphalen, Palmitinho, São Martinho, Braga, Ibiaçá, Paverama, Seberi, Caçapava do Sul, Inhacorá, Pejuçara, Sede Nova, Cacequi, Iraí, Pinheirinho do Vale, Sertão Santana, Cachoeira do Sul, Itatiba do Sul, Piratini, Severiano de Almeida, Cacique Doble, Jaboticaba, Planalto, Silveira Martins, Campestre da Serra, Jacutinga, Porto Lucena, Tapejara, Campinas do Sul, Jaguarão, Porto Xavier, Taquari, Cândido Godói, Júlio de Castilhos, Roca Sales, Taquaruçu do Sul, Capivari do Sul, Lagoa Vermelha, Rodeio Bonito, Tucunduva, Coronel Bicaco, Lavras do Sul, Rondinha, Unistalda, Crissiumal, Maçambará, Rosário do Sul, Viadutos, Cruz Alta, Machadinho, Sananduva, Vila Nova do Sul, Dilermando de Aguiar, Manoel Viana, Santa Margarida do Sul, Vista Alegre e Vista Gaúcha.

Os seguintes municípios têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com Metas Progressivas de Universalização:

São Francisco de Paula

⨂ IMPORTANTE: Caso o seu município tenha atualizado o PMSB para incluir metas progressivas de universalização e seu nome não conste nesta página, por favor entre em contato com a Diretoria de Saneamento e Irrigação através do e-mail dsi@agergs.rs.gov.br para atualizar os dados.

Relação de municípios conveniados com a AGERGS para regulação dos serviços de saneamento:

Municípios conveniados com a AGERGS (05/09/2025) (.pdf 97,25 KBytes)

Mapa dos municípios conveniados com a AGERGS
Municípios conveniados com a AGERGS

Capacitação das comissões municipais para fiscalização do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 Diretrizes de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico Previstos em Contratos de programa

Este Regulamento disciplina a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser observado por todas as prestadoras reguladas pela AGERGS.

Desde 2022, com a aprovação da Resolução Normativa n.º 66/2022, os regulamentos foram unificados, o qual vale tanto para a CORSAN, quanto para a BRK Ambiental Uruguaiana.

Resolução Normativa n.º 66 (.pdf 170,21 KBytes)

Resolução Normativa n.º 66/2022 (Anexo) - RSAE Unificado (.pdf 297,06 KBytes)

A Resolução Normativa n.º 37/2017 estabelece o dever da concessionária de indenizar os usuários em função de determinadas situações de interrupção no serviço de abastecimento de água.

Considera-se interrupção de longa duração o desabastecimento de água por período igual ou superior a 12 horas consecutivas, exceto aquelas programadas e com aviso prévio, bem como as decorrentes de situações de emergência, calamidade pública, resultantes de caso fortuito ou de força maior, ou comprovadamente causadas pela ação de terceiros sem possiblidade de controle pela prestadora dos serviços.

REN 37 2017 (consolidada REN 43 2018 e REN 61 2021) (.pdf 345,31 KBytes)

A Lei 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de que todas as edificações permanentes urbanas sejam conectadas às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis, estando sujeitas ao pagamento de tarifas decorrentes da disponibilização e manutenção da infraestrutura e uso desses serviços. Esses valores poderão ser cobrados ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública.

A fim de regulamentar essa disposição legal, a AGERGS publicou a Resolução Normativa n.º 35/2016, que disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário operado pela CORSAN, estabelecendo incentivos aos usuários; e a Resolução Normativa n.º 39/2018, para o sistema operado pela BRK Ambiental Uruguaiana.

REN 35 2016 (.pdf 2,17 MBytes)
REN 39 2018 (consolidada REN 41 2018) (.pdf 625,93 KBytes)

A AGERGS fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento por meio de três frentes:

  • Fiscalização municipal das metas dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos contratos de prestação do serviço (Contratos de Programa ou Contratos de Concessão);
  • Fiscalização técnica e comercial; e
  • Fiscalização dos indicadores de universalização, qualidade e desempenho.

Escopo das fiscalizações:

  • Atendimento aos usuários: verificar o atendimento da Companhia às reclamações de usuários quanto à falta de água, qualidade da água distribuída, pressão na rede, entre outras.
  • Compensação financeira: verificar os procedimentos adotados para compensação dos usuários afetados por interrupções de longa duração, bem como o pagamento de compensação financeira e pedidos de excludente.
  • Disponibilidade: verificar os valores e a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança da disponibilidade de rede de esgoto.
  • Vistoria de próprios: verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
  • Indicadores do saneamento: verificar o cumprimento anual das metas dos indicadores de qualidade do saneamento regulamentados pela AGERGS para o município.
  • Metas do PMSB e Contrato: diagnóstico e acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como no Contrato firmado entre a prestadora dos serviços de saneamento e o Município.
  • Técnica: verificar de que forma a empresa planeja e implementa ações de combate a perdas físicas, aparentes e de faturamento nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em sua área de abrangência, buscando avaliar se as estratégias adotadas em escala macro repercutem efetivamente nos municípios conveniados com a AGERGS; verificar as estratégias elaboradas pela empresa para alcançar gradativamente a universalização do serviço de esgotamento sanitário, entendida como a coleta e o tratamento, bem como os Projetos Estratégicos pertinentes e os investimentos realizados em esgotamento sanitário; verificar o cumprimento do PMSB e do contrato em relação aos aspectos técnicos: metas de universalização, incremento de ligações de esgoto, implantação de redes coletoras, estações elevatórias, linhas de recalque, redução de perdas, dentre outros.

Abaixo, os relatórios e outros documentos relativos à fiscalização da AGERGS no saneamento:

Relatórios de Fiscalização:

Ano Documento Tipo de Fiscalização Fiscalizada Município(s)
2025 RF 21/2025 - DSI Verificação de irregularidades CORSAN Cahoeirinha
2025 RF 19/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN São Jerônimo
2025 RF 16/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Pântano Grande
2025 RF 15/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Montenegro
2025 RF 14/2025 - DSI Comercial CORSAN
2025 RF 13/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Cruz Alta
2025 RF 12/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Salo do Jacuí
2025 RF 11/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Tapejara
2025 RF 10/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Passo Fundo
2025 RF 09/2025 - DSI Comercial CORSAN
2025 RF 08/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Cachoeirinha
2025 RF 06/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Lajeado
2025 RF 05/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Estrela
2025 RF 04/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Eldorado do Sul
2025 RF 03/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN São Borja
2025 RF 02/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Gramado
2025 RF 01/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Bento Gonçalves
2024 RF 70/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Rio grande
2024 RF 69/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Canguçu
2024 RF 68/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Santa Maria
2024 RF 67/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Agudo
2024 RF 66/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Candelária
2024 RF 65/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Venâncio Aires
2024 RF 64/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Jaguarão
2024 RF 55/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Campestre da Serra
2024 RF 54/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Lagoa Vermelha
2024 RF 52/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Vacaria
2024 RF 51/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal BRK Ambiental Uruguaiana
2024 RF 50/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Alegrete
2024 RF 47/2024 -DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Canoas
2024 RF 45/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Cachoeirinha
2024 RF 41/2024 - DQ Comercial CORSAN
2024 Rf 39/2024 - DQ Comercial CORSAN
2024 RF 38/2024 - DQ Comercial CORSAN
2024 RF 36/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Severiano de Alemeida
2024 RF 35/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Erebango
2024 RF 32/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Aratiba
2024 RF 29/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Marau
2024 RF 24/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Lagoa Vermelha
2024 RF 23/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Passo Fundo
2024 RF 18/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Esteio
2024 RF 15/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Vacaria
2024 RF 12/2024 - DQ Comercial  BRK Ambiental Uruguaiana
2024 RF 09/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Nonoai
2024 RF 07/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Cruz Alta
2024 RF 02/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Santa Rosa
2024 RF 01/2024 - DQ Técnica  CORSAN
2023 RF 46/2023 - DQ Vistoria de próprios BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RF 45/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN São Borja
2023 RF 42/2023 - DQ Por requisição de informações CORSAN  Esteio
2023 RF 41/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Caibaté
2023 RF 36/2023 - DQ Comercial CORSAN
2023 RF 35/2023 - DQ Comercial BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RF 30/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Santa Maria do Herval
2023 RF 29/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Carlos Barbosa
2023 RF 26/2023 - DQ Comercial e técnica CORSAN  Morro Reuter
2023 RF 24/2023 - DQ Comercial CORSAN
2023 RF 23/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Paverama
2023 RF 22/2023 - DQ Técnica BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RF 21/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Nova Petrópolis
2023 RF 20/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Santa Maria do Herval
2023 RF 19/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Tapejara
2023 RF 18/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ibiraiaras
2023 RF 15/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ibiaçá
2023 RF 14/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Morro Reuter
2023 RF 13/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ciríaco
2023 RF 12/2023 - DQ Vistoria de próprios BRK Ambiental Arroio dos Ratos
2023 RF 11/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Água Santa
2023 RF 10/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Butiá
2023 RF 07/2023 - DQ Técnica BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RF 06/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN São Jerônimo
2023 RF 03/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Triunfo
2023 RF 02/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Arroio do Meio

 

Relatórios de Acompanhamento de Fiscalização:

AnoDocumentoTipo de Acompanhamento de FiscalizaçãoFiscalizadaMunicípio
2025 RAF 17/2025 - DSI Técnica CORSAN
2025 RAF 16/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Santa Maria
2025 RAF 15/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Bom Jesus
2025 RAF 13/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Canoas
2025 RAF 12/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Lagoa Vermelha
2025 RAF 10/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Cachoeirinha
2025 RAF 06/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Campestre da Serra
2025 RAF 05/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Alvorada
2025 RAF 02/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal
CORSAN Agudo
2025 RAF 01/2025 - DSI Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Vacaria
2024 RAF 145/2024 - DQ Por indicadores do saneamento CORSAN Esteio
2024 RAF 98/2024 - DQ Por indicadores do saneamento CORSAN Canoas
2024 RAF 46/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Severiano de Almeida
2024 RAF 43/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Rio Grande
2024 RAF 41/2024 - DQ Vistoria de próprios
CORSAN Carazinho
2024 RAF 40/2025 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Aratiba
2024 RAF 39/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Erebango
2024 RAF 36/2024 - DQ Pressão de abastecimento de água municipal CORSAN Alvorada
2024 RAF 29/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Maximiliano de Almeida
2024 RAF 25/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Marau
2024 RAF 24/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Cacique Doble
2024 RAF 22/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Passo Fundo
2024 RAF 21/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Panambi
2024 RAF 19/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Lagoa Vermelha
2024 RAF 17/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Santa Rosa
2024 RAF 16/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Vacaria
2024 RAF 15/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Cruz Alta
2024 RAF 14/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ijuí
2024 RAF 06/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN São Miguel das Missões
2024 RAF 04/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN São Luiz Gonzaga    
2024 RAF 02/2024 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Caibaté
2023 RAF 329/2023 - DQ Técnica CORSAN São Borja
2023 RAF 295/2023 - DQ Por requisição de informações CORSAN  
2023 RAF 55/2023 - DQ Comercial CORSAN
2023 RAF 51/2023 - DQ Comercial BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RAF 50/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Morro Reuter
2023 RAF 49/2023 - DQ Comercial  CORSAN
2023 RAF 46/2023 - DQ Comercial BRK Ambiental Uruguaiana
2023 RAF 43/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Paverama
2023 RAF 42/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Carlos Barbosa
2023 RAF 41/2023 - DQ Requerimento informações CORSAN Arroio dos Ratos
2023 RAF 40/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Butiá
2023 RAF 39/2023 - DQ Comercial CORSAN  
2023 RAF 36/2023 - DQ Comercial CORSAN São Jerônimo
2023 RAF 35/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Nova Petrópolis
2023 RAF 34/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Santa Maria do Herval
2023 RAF 32/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Triunfo
2023 RAF 31/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Tapejara
2023 RAF 29/2023 - DQ Comercial CORSAN  
2023 RAF 28/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ibiraiaras
2023 RAF 27/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ibiaçá
2023 RAF 24/2023 - DQ Técnica BRK Ambiental  Uruguaiana
2023 RAF 23/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Arroio do Meio
2023 RAF 22/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Ciríaco
2023 RAF 21/2023 - DQ Vistoria de próprios CORSAN Água Santa

A tabela abaixo apresenta as normativas emitidas pela AGERGS para regulação do saneamento.

Legenda: IN - Instrução Normativa; NT - Nota Técnica; RED - Resolução Decisória; REH - Resolução Homologatória; REN - Resolução Normativa.

TipoAnoSEIAssuntoEmentaSituaçãoDownload
NT 1
2013 13.3900.00218-5 Indicadores saneamento Indicadores de desempenho dos serviços de saneamento. Em vigor NT 1 2013 (.pdf 307,60 KBytes)
REH 51 2014 13.3900.00218-5 Indicadores saneamento Homologa a Nota Técnica nº 01/2013-DQ que regulamenta os indicadores de desempenho dos serviços de saneamento. Em vigor REH 51 2014 (.pdf 284,93 KBytes)
IN 5 2014 001008-3900/14-1 Indicadores saneamento Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento prestados aos municípios conveniados. Em vigor IN 5 2014 (.pdf 75,19 KBytes)
RED 168 2016 0001974-3900/15-5 Comissão fiscalização municípios Interpretação da Cláusula Vigésima Oitava do Contrato de Programa firmado entre CORSAN e os Municípios. Em vigor RED 168 2016 (.pdf 166,94 KBytes)
REN 30 2016 001972-3900/15-0 Processos de irregularidades saneamento Disciplina a aplicação de penalidades, revisão de faturamento e ressarcimento de danos decorrentes da constatação de irregularidades nos equipamentos e instalações do serviço público de abastecimento de água.

Em vigor

Alterada pela REN 45/2018

REN 30 2016 (.pdf 1,27 MBytes)

REN 35 2016 002317-3900/14-2 Disponibilidade esgoto CORSAN Disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário operado pela CORSAN, estabelecendo incentivos aos usuários. Em vigor REN 35 2016 (.pdf 2,17 MBytes)
REN 37 2017 001566-3900/15-6 Compensação financeira Dispõe sobre a compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração.

Em vigor

Alterada pela REN 43/2018 e pela REN 61/2021

REN 37 2017 (consolidada REN 43 2018 e REN 61 2021) (.pdf 345,31 KBytes)

REN 39 2018 002117-3900/14-6 Disponibilidade esgoto BRK Estabelece incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário operado pela Concessionária BRK Ambiental no Município de Uruguaiana e disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento.

Em vigor

Alterada pela REN 41/2018

REN 39 2018 (consolidada REN 41 2018) (.pdf 625,93 KBytes)

REN 41 2018 002117-3900/14-6 Disponibilidade esgoto BRK Altera a Resolução Normativa n.º 39/2018 para corrigir a tabela com as tarifas de disponibilidade do serviço de esgoto coletado e tratado prestado pela concessionária BRK Ambiental Uruguaiana. Altera a REN 39/2018 REN 41 2018 (.pdf 1,26 MBytes)
REN 42 2018 002266-3900/15-9 Limpeza fossas - sob demanda Disciplina o serviço de limpeza de fossa séptica prestado pela CORSAN sob demanda do usuário. Em vigor REN 2 2018 (.pdf 2,93 MBytes)
REN 43 2018 000542-3900/18-9 Compensação financeira por interrupção Altera parcialmente a Resolução Normativa nº 37/2017 que dispõe sobre a compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração. Altera a REN 37/2017 REN 43 2018 (.pdf 2,34 MBytes)
REN 45 2018 Processos de irregularidades saneamento Altera parcialmente a Resolução Normativa nº 30/2016 que disciplina a aplicação de penalidades, revisão de faturamento e ressarcimento de danos decorrentes da constatação de irregularidades nos equipamentos e instalações do serviço público de abastecimento de água. Altera a REN 30/2016 REN 45 2018 (.pdf 2,78 MBytes)
NT 1 2019 001284-3900/15-0 Indicadores saneamento - metas Estabelece Metas para os Indicadores de Desempenho dos Serviços do Saneamento. Em vigor NT 1 2019 (.pdf 316,43 KBytes)
REN 48 2019 001284-3900/15-0 Indicadores saneamento - metas Indicadores de Desempenho dos Serviços de Saneamento - Nota Técnica 01/2019-DQ. Em vigor REN 48 2018 (.pdf 17,15 MBytes)
REN 50 2019 001167-3900/18-0 Limpeza fossas - programada Disciplina a prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela CORSAN.

REVOGADA

substituída pela REN 65/2022

REN 50 2019 (.pdf 2,55 MBytes)
REN 61 2021 000288-3900/20-0 Compensação financeira por interrupção Altera a Resolução Normativa nº 37/2017 que dispõe sobrea compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração. Altera a REN 37/2017 REN 61 2021 (.pdf 376,43 KBytes)
REN 65 2022 000741-3900/20-4 Limpeza fossas - programada Disciplina a prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela CORSAN. Em vigor REN 65 2022 (.pdf 573,03 KBytes)
REN 66 2022 000769-3900/20-0 Regulamento serviços saneamento Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Em vigor

REN 66 2022 (.pdf 170,21 KBytes)

REN 66 2022 ANEXO RSAE (.pdf 297,06 KBytes)

Ano Documento Fiscalizada Município
2025 AI 33/2025 - DSI CORSAN Comercial
2025 AI 32/2025 - DSI CORSAN  Comercial
2025 AI 30/2025 - DSI CORSAN  Estrela
2025 AI 28/2025 - DSI CORSAN  Lajeado
2025 AI 22/2025 - DSI CORSAN  Cruz Alta
2025 AI 21/2025 - DSI CORSAN  Salto do Jacuí
2025 AI 20/2025 - DSI CORSAN  Tapejara
2025 AI 19/2025 - DSI CORSAN  Passo Fundo
2025 AI 18/2025 - DSI CORSAN  Santa Maria
2025 AI 17/2025 - DSI CORSAN  Campestre da Serra
2025 AI 16/2025 - DSI CORSAN  Bom Jesus
2025   AI 15/2025 - DSI           CORSAN             Nonoai
2025 AI 13/2025 - DSI CORSAN    Alvorada
2025 AI 11/2025 - DSI CORSAN    Canoas
2025 AI 10/2025 - DSI CORSAN  
2025 AI 08/2025 - DSI CORSAN    Cachoeirinha
2025 AI 06/2025 - DSI CORSAN Lagoa Vermelha
2025 AI 04/2025 - DSI CORSAN  
2025 AI 03/2025 - DSI CORSAN Vacaria
2025 AI 02/2025 - DSI CORSAN Marau
2023 AI 17/2023 - DQ BRK Ambiental Uruguaiana
2023 AI 14/2023 - DQ CORSAN Esteio
2023 AI 13/2023 - DQ BRK Ambiental Uruguaiana
2023 AI 11/2023 - DQ CORSAN Santa Maria do Herval
2023 AI 09/2023 - DQ BRK Ambiental Uruguaiana
2023 AI 08/2023 - DQ CORSAN Morro Reuter
2023 AI 07/2023 - DQ CORSAN  
AGERGS