A Resolução nº. 648/2007 da AGERGS determina a fixação de cartaz, pelas concessionárias das Estações Rodoviárias e pelas concessionárias que prestam serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal, divulgando o telefone de contato da Ouvidoria da AGERGS.

Lei Estadual n. 14.834/2016 (.pdf 148,89 KBytes) - Institui o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.