Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Parcerias e Concessões
Início do conteúdo

AGERGS mantém tratativas com a ANEEL para a continuidade da fiscalização das distribuidoras de Energia Elétrica no Estado

Encerrada a vigência do contrato no dia 31 de março, a AGERGS proporá novo modelo de contrato a ser firmado com a ANEEL

Publicação:

Energia Elétrica
Energia Elétrica - Foto: ACS - AGERGS

Os três contratos anuais de atividades de regulação mantidos entre a AGERGS e a ANEEL no ano de 2023 encerraram-se no dia 31 de março. Até essa data a Agência Estadual foi a responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em 20 distribuidoras de energia elétrica no Estado, além do atendimento às demandas de Prefeitos, Vereadores, Deputados e Ministério Público Estadual, bem como o registro de reclamações de usuários pela Ouvidoria.

Em reunião já agendada com a ANEEL para esta semana, a AGERGS proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às  demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual, que aguarda a reestruturação anunciada pelo Governo para o mês de fevereiro/24.

Até a celebração desse novo contrato, a AGERGS seguirá prestando esclarecimentos técnicos à Assembleia Legislativa, Deputados, Prefeitos, Vereadores e Ministério Público, em atuação cooperativa para qualificar a prestação da energia elétrica pelas distribuidoras.  

AGERGS