A AGERGS informa que, com base em convênio com a ANEEL, e devido às interrupções no fornecimento de energia elétrica na RMPA em 06/03/2022, notificou a CEEE-D para que, no prazo de 24 horas, forneça informações sobre os eventos ocorridos em seu sistema elétrico na região metropolitana, quantidade de unidades consumidoras afetadas, quantidade de unidades consumidoras que ainda permaneceram sem o fornecimento ao longo do dia 07 de março de 2022, dados de mobilização/ incremento de equipes para o restabelecimento do serviço, esclarecimentos quanto às previsões inconsistente para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, e relação de ações para mitigar novas ocorrências.

Os serviços de distribuição de energia elétrica são considerados essenciais para o funcionamento da sociedade, em nome da qual a Agência fiscaliza, em convênio com a ANEEL. Os serviços devem ser prestados com agilidade e competência, a fim de serem evitados danos decorrentes de falhas na sua prestação. Esgotadas as análises técnicas e legais, em não o sendo, serão aplicadas penalidades contratuais pertinentes.