Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
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Certidão Negativa

Certidão de Regularidade de Débitos

Para solicitar a Certidão de Regularidade de Débitos junto à AGERGS, as empresas interessadas deverão preencher e enviar o formulário abaixo.

A emissão da Certidão está condicionada ao regular pagamento da Taxa de Regulação da AGERGS pela empresa concessionária. Não havendo débitos, o prazo para emissão da certidão é de até 5 dias contados do envio do formulário. A validade da certidão é de 60 dias contados da emissão.

A Certidão será entregue por e-mail ou por intermédio dos Correios mediante solicitação.

No caso de dúvidas, entrar em contato com Núcleo de Finanças da AGERGS através do endereço eletrônico taxa@agergs.rs.gov.br

Procuração/Autorização:
Anexe procuração/autorização digitalizada em formato pdf, assinada pelo responsável da empresa.

Motivo da solicitação da certidão

(preencher somente se o motivo for Outro)

(preencher somente se o motivo for Licitação)

(preencher somente se o motivo for Licitação)

Quer receber a Certidão por e-mail?

(preencher o e-mail abaixo somente se for diferente do formulário)

Quer receber a Certidão pelos Correios?

(preencher o endereço abaixo somente se for diferente do formulário)

Máximo de 2 arquivos de até 3MB cada.
Formatos permitidos:
- PDF (pdf)

AGERGS