A Carta de Serviços ao Usuário/Consumidor tem por objetivo informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade pública, sobre as formas de acesso a esses serviços e sobre os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, devendo trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.

Sendo assim, em documento assinado pelos conselheiros, a AGERGS torna público a Carta de Serviços ao Usuário, documento que tem por objetivo informar os cidadãos sobre quais os serviços prestados por determinada instituição pública. É uma ferramenta que visa a ampliar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, garantindo maior visibilidade e transparência às ações da Instituição, de modo a propiciar o seu contínuo aperfeiçoamento além de ser um instrumento de controle social que facilita a participação do cidadão nas ações e programas regulatórios.

A carta de serviços pode ser encontrada anexada ao final desta matéria.