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Consultas e Audiência Públicas a partir de 2022

A AGERGS realiza, com base na Resolução Normativa n.º 49/2019, Consultas e Audiências Públicas, periodicamente, visando à transparência e ao aperfeiçoamento da instrução dos processos submetidos à regulação da Agência, em especial os processos que tratam de homologação de alterações tarifárias, conforme determina a Resolução Normativa nº 06/2012 da AGERGS.

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