Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
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Legislação Institucional

GERAIS

Resolução Normativa nº 27/2016 - Regimento Interno - VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 29/2016 - Disciplina o processo administrativo regulatório - VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 32/2016 Disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela AGERGS e de aplicação de sanções regulatórias - VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 34/2016 - Disciplina o processo administrativo da AGERGS para o reajuste e a revisão de tarifas nos serviços públicos delegados.

Resolução Normativa nº 47/2019 -   Estabelece os critérios e o procedimento para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a AGERGS e as delegatárias dos serviços públicos regulados pela Agência e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 49/2019  Disciplina a realização de audiências públicas e consultas públicas pela AGERGS.

SANEAMENTO

 Resolução Normativa nº 30/2016 -  Disciplina a aplicação de penalidades, revisão de faturamento e ressarcimento de danos decorrentes da constatação de irregularidades nos equipamentos e instalações do serviço público de abastecimento de água. VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 35/2016  Disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário operado pela CORSAN, estabelecendo incentivos aos usuários.

Resolução Normativa nº 37/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração - VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 39/2018 - Estabelece incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário operado pela Concessionária BRK Ambiental no Município de Uruguaiana e disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento. VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução Normativa nº 42/2018   Disciplina o serviço de limpeza de fossa séptica prestado pela CORSAN sob demanda do usuário.

Resolução Normativanº 48/2019 - Indicadores de Desempenho dos Serviços de Saneamento – Nota Técnica 01/2019-DQ.

Resolução Normativa nº 50/2019 - Disciplina a prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela CORSAN.

Transporte Intermunicipal Rodoviário e Hidroviário

Resolução Normativa nº 38/2018 - Transporte Intermunicipal Rodoviário e Hidroviário. Nota Técnica nº 05-2016 – DT que estabelece a definição de critério para atualização de preço do veículo tipo ônibus e embarcação nos processos de reajuste tarifário.

Resolução Normativa nº 40/2018 - Regulamenta os indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Hidroviário de Passageiros.

 

Arquivos anexos

AGERGS