Taxa de Regulação
Taxa de Regulação AGERGS 2025 (antiga TAFIC)
O faturamento bruto de 2024 deverá ser informado até 10 de janeiro de 2025, a partir do preenchimento do formulário, disponível no site da AGERGS, e enviado pelo Sistema de Informações da AGERGS. Formulários enviados por outros meios serão desconsiderados.
O formulário deverá ser preenchido e encaminhado à AGERGS, com as assinaturas do Representante Legal da Empresa e do contador legalmente habilitado. Somente serão aceitos os formulários com assinatura digital ou assinatura eletrônica.
Formulário Saneamento CORSAN 2025 (.doc 128,00 KBytes)
Formulário Saneamento BRK AMBIENTAL 2025 (.doc 128,00 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação Estações Rodoviárias 2025 (.doc 122,00 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação GÁS 2025 (.doc 122,00 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação Hidrovias 2025 (.doc 123,00 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação Irrigação 2025 (.doc 123,50 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação Rodovias 2025 (.doc 123,00 KBytes)
Formulário Taxa de Regulação TIPs 2025 (.doc 124,50 KBytes)
Prazo de entrega
10 de janeiro de 2025
Como Calcular
Tabela de Conversão Taxa 2025 (faturamento 2024) (.pdf 172,38 KBytes)
Manuais e Orientações
Manual de Envio do Formulário através do SIA (.pdf 514,21 KBytes)
Manual para assinatura digital através do Gov br (.pdf 937,88 KBytes)
Taxa de Regulação 2025 perguntas e respostas (.pdf 445,35 KBytes)
Boleto Bancário - 2ª Via
A 2ª via é emitida na página do BANRISUL na internet, sessão BLOQUETO BANCÁRIO. Clique aqui para emiti-la.
Instruções de preenchimento:
1) Preencha os campos com: Código do cedente: 0100249579038 (é o n° da AGERGS junto ao Banrisul)
2) Nosso número: número do boleto gerado pelo Banrisul. Para obtê-lo, faça contato com o Núcleo de Finanças da AGERGS, fone (51) 3288-8830, 3288-8832, ou e-mail taxa@agergs.rs.gov.br.
3) Após, basta clicar em “Emitir” e imprimir o boleto para pagamento.
Orientador Legal
TAXA DE REGULAÇÃO 2025 (.PDF 1,04 MBytes)
TAXA DE REGULAÇÃO 2024 (.pdf 1,04 MBytes)
TAXA DE REGULAÇÃO 2023 (.pdf 4,70 MBytes)
- TAXA DE REGULAÇÃO 2007
Leis e Decretos
- Lei 11.863
- Decreto 42.081
Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure o Núcleo de Finanças da AGERGS:
Fone: (51) 3288 8834 ou (51) 3288 8832
E-mail: taxa@agergs.rs.gov.br
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90020-023