Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
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Taxa de Regulação

Taxa de Regulação AGERGS 2023 (antiga TAFIC)

O formulário da Taxa de Regulação 2023 deve ser preenchido e assinado pelo Representante Legal da Empresa e pelo Contabilista Legalmente Habilitado. A via original do documento pode ser remetida via Correio ou pode ser entregue diretamente no Protocolo da AGERGS.

Formulário Taxa de Regulação Estações Rodoviárias 2023 (.doc 122,00 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Estações Rodoviárias 2023 (.pdf 37,10 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação GÁS 2023 (.doc 122,00 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação GÁS 2023 (.pdf 36,67 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Hidrovias 2023 (.doc 123,00 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Hidrovias 2023 (.pdf 379,13 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Irrigação 2023 (.doc 123,50 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Irrigação 2023 (.pdf 36,68 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Rodovias 2023 (.doc 123,00 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação Rodovias 2023 (.pdf 36,59 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação TIPs 2023 (.doc 124,00 KBytes)

Formulário Taxa de Regulação TIPs 2023 (.pdf 382,25 KBytes)

Formulário Saneamento Corsan 2023 (.pdf 32,17 KBytes)

Formulário Saneamento CORSAN 2023 (.doc 128,00 KBytes)

Formulário Saneamento URUGUAIANA 2023 (.doc 128,00 KBytes)

Formulário Saneamento URUGUAIANA 2023 (.pdf 32,67 KBytes)

Prazo de entrega
10 de janeiro de 2023

Como Calcular
Tabela Conversão 2023 (.pdf 17,12 KBytes)


Bloqueto Bancário - 2ª Via
A 2ª via é emitida na página do BANRISUL na internet, sessão BLOQUETO BANCÁRIO. Clique aqui para emiti-la.

Instruções de preenchimento:
1) Preencha os campos com: Código do cedente: 0100249579038 (é o n° da AGERGS junto ao Banrisul)
2) Nosso número: número do bloqueto gerado pelo Banrisul. Para obtê-lo, faça contato com o Núcleo de Finanças da AGERGS, fone (51) 3288-8834, 3288-8832, ou e-mail taxa@agergs.rs.gov.br.
3) Após, basta clicar em “Emitir” e imprimir o bloqueto para pagamento.

Orientador Legal

  TAXA DE REGULAÇÃO 2023 (.pdf 4,70 MBytes)

 - TAXA DE REGULAÇÃO 2022

- TAXA DE REGULAÇÃO 2021

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- TAXA DE REGULAÇÃO 2019

- TAXA DE REGULAÇÃO 2018

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- TAXA DE REGULAÇÃO 2016

- TAXA DE REGULAÇÃO 2015

- TAXA DE REGULAÇÃO 2014

- TAXA DE REGULAÇÃO 2013

- TAXA DE REGULAÇÃO 2012

- TAXA DE REGULAÇÃO 2011

- TAXA DE REGULAÇÃO 2010

- TAXA DE REGULAÇÃO 2009

- TAXA DE REGULAÇÃO 2008

- TAXA DE REGULAÇÃO 2007

Leis e Decretos
- Lei 11.863
- Decreto 42.081

Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure o Núcleo de Finanças da AGERGS:
Fone: (51) 3288 8834 ou (51) 3288 8832
E-mail: taxa@agergs.rs.gov.br
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90020-023

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