Marcando a retomada da regulação das referidas travessias pela AGERGS, técnicos das Diretorias de Qualidade dos Serviços e de Tarifas realizaram fiscalização nas empresas prestadoras do transporte hidroviário de veículos e de passageiros no Sul do Estado.

Desde o ano de 2017, o transporte hidroviário entre os municípios vem sendo regulado pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por decisão unilateral dessa Agência, o que foi objeto de discussão judicial entre a AGERGS e Estado do Rio Grande do Sul com a Agência Federal, uma vez que o transporte é de titularidade do Estado e, consequentemente, deve ser regulado pela AGERGS. Com o ganho de causa ao Estado e à AGERGS em dezembro de 2023, as atribuições regulatórias serão retomadas para a qualificação desse importante serviço público.

Durante a recente fiscalização, foram verificados aspectos, como autorização para prestação dos serviços de transporte de passageiros e de veículos, certificados de segurança emitidos pelos órgãos competentes, registros de manutenção e conservação das embarcações, condições da travessia - programação, horários, demanda e imprevistos - e melhorias nas condições de conforto e acessibilidade.

Na ocasião, foram realizadas reuniões com os responsáveis pelas travessias, bem como coletados dados e imagens para subsidiar o processo. O relatório de fiscalização está sendo elaborado pelas áreas técnicas da Agência e, quando concluído, será publicado no site da AGERGS.