Foi homologada, nesta terça-feira (22/9), a destinação de R$ 291.621,34 para viabilizar a conexão de usuários da categoria Residencial Social à rede pública de esgoto em Uruguaiana. Os recursos foram arrecadados pela BRK Ambiental com a tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário ao longo do ano de 2025. A aprovação ocorreu em sessão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). 

A tarifa de disponibilidade passa a ser cobrada quando a rede pública de esgoto já está disponível para atender o imóvel, mas o proprietário ainda não fez a ligação dentro do prazo previsto nas regras do serviço. A norma da Agergs estabelece que parte dos valores arrecadados deve ser destinada a ações que incentivem e viabilizem as ligações.  

Para verificar quanto deveria ser destinado a essa finalidade, foram analisados os valores arrecadados pela concessionária e foi corrigido o montante pela inflação (IPCA), preservando o valor dos recursos ao longo do tempo.  A decisão também determina que a área técnica da Agergs acompanhe e fiscalize a aplicação dos valores homologados.  

O objetivo da regulamentação é ampliar o número de imóveis efetivamente conectados à rede de esgotamento sanitário. Assim, a expectativa é de que, com o avanço das ligações, diminua progressivamente a arrecadação decorrente da tarifa de disponibilidade.