A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) abriu, nesta quinta-feira (22), a Consulta Pública nº 09/2026, que vai receber contribuições para a análise da 3ª revisão tarifária ordinária da BRK Ambiental Uruguaiana S.A. O processo é conduzido pelo Conselho Superior da Agência e busca reunir informações que contribuam para a avaliação da revisão tarifária da concessionária. 

A consulta pública é uma oportunidade para que usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, representantes da sociedade, entidades e demais interessados apresentem sugestões e manifestações relacionadas ao processo.  

O período de participação segue até 12 de novembro de 2026. O material da consulta está disponível no site da AGERGS. 

As contribuições podem ser encaminhadas pelo e-mail consulta-publica9_2026@agergs.rs.gov.br ou entregues por escrito no Protocolo da AGERGS, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os documentos devem ser dirigidos ao Gabinete da Presidência, no endereço Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90020-023, com a identificação “Consulta Pública nº 09/2026” no envelope. 

A realização da consulta pública está prevista na Lei Estadual nº 16.266/2024 e no artigo 5º da Resolução Normativa nº 49/2019, reforçando a participação da sociedade nos processos regulatórios conduzidos pela AGERGS.