A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (12), a partir das 18h30, sobre a terceira revisão tarifária ordinária da BRK Ambiental Uruguaiana. O procedimento busca reunir informações e contribuições para subsidiar a decisão do Conselho Superior da Agência. 

A audiência pública será realizada no Teams, em formato online. Interessados em acompanhar podem se inscrever pelo site da AGERGS: agergs.rs.gov.br/consulta-publica-n-09-2026. 

Também se encerra nesta quinta-feira o período de consulta pública, em que usuários, representantes da sociedade, entidades e demais interessados podem enviar, por escrito, sugestões e manifestações relacionadas ao processo. 

As contribuições podem ser encaminhadas pelo e-mail consulta-publica9_2026@agergs.rs.gov.br ou entregues por escrito no Protocolo da AGERGS, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os documentos devem ser dirigidos ao Gabinete da Presidência, no endereço Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90020-023, com a identificação “Consulta Pública nº 09/2026” no envelope. 

O que é uma revisão tarifária? 

A revisão tarifária é um processo periódico e amplo de reavaliação das tarifas cobradas pela prestação de um serviço público regulado. Diferentemente do reajuste tarifário, que normalmente busca apenas atualizar os valores para acompanhar a variação da inflação, a revisão analisa as condições econômicas e financeiras da prestação do serviço como um todo.  

Numa revisão ordinária, são considerados fatores como os custos necessários para a operação, os investimentos realizados e previstos, a evolução da demanda, a qualidade e a eficiência do serviço e as obrigações estabelecidas no contrato ou nas normas de regulação. A partir dessa análise, verifica-se se a tarifa vigente continua adequada para garantir a sustentabilidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação, sem impor ao usuário custos indevidos.  

Por isso, uma revisão tarifária pode resultar tanto em aumento quanto em redução ou manutenção das tarifas.