Fica aberto o período de 11/03/2020 a 31/03/2020 para consulta pública referente ao processo nº 001300-39.00/18-7 que trata de pedido da BRK Ambiental Uruguaiana S.A. sobre desequilíbrio tarifário ocasionado pela falta de adesão dos usuários à rede coletora de esgotos.

As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 03/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico: consulta-publica3_2020@agergs.rs.gov.br.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada Audiência Pública - AP nº 03/2020.

Em virtude do Decreto Nº 55.118/2020, de 17/03/2020, com relação ao combate à propagação e contaminação do "coronavírus", informamos que a data inicialmente prevista, 1º de abril de 2020, foi cancelada. Nova data para realização da audiência será agendada posteriormente.