A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS informa que está em Consulta Pública, no período de 06 a 27 de janeiro de 2020, a documentação que trata da norma para apresentação de documentos contábeis pela BRK Ambiental Uruguaiana. O material está publicado no site da AGERGS (http://www.agergs.rs.gov.br/consultas-publicas - Consulta Pública nº 01/2020), sendo que as sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre/RS, dirigidas à Secretaria Executiva, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 01/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico consulta-publica1_2020@agergs.rs.gov.br .

Já no período de 06 a 31 de janeiro de 2020, está em Consulta Pública a documentação que trata da norma para apresentação de análise de Impacto Regulatório. O material também está publicado no site da AGERGS (http://www.agergs.rs.gov.br/lista/598/consultas-publicas - Consulta Pública nº 02/2020), e as sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre/RS, dirigidas à Secretaria Executiva, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 02/2020”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico consulta-publica2_2020@agergs.rs.gov.br .

Decorridos os prazos das Consultas Públicas, serão realizadas as Audiências Públicas nº 01/2020 e nº 02/2020: 

Audiência Pública nº 01/2020

Data: 29 de janeiro de 2020 (quarta-feira)

Horário: às 14 horas

Local: Sede da AGERGS- Sala Romildo Bolzan

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 14º andar, Centro, Porto Alegre

Audiência Pública nº 02/2020

Data: 05 de fevereiro de 2020 (quarta-feira)

Horário: às 14 horas

Local: Sede da AGERGS- Sala Romildo Bolzan

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 14º andar, Centro, Porto Alegre.