O Conselho Superior da AGERGS empossou na tarde de ontem (12 de dezembro) a nova Conselheira-Presidente da Autarquia. Eleita por aclamação em abril deste ano para um mandato complementar, Luciana Luso de Carvalho é a primeira representante do quadro funcional da Agência a ser reconduzida à presidência e a exercer um mandato integral no comando da AGERGS, para o período de 12-12-2023 a 11-12-25. Além dos servidores da Casa, participaram do ato os Conselheiros Paulo Roberto Petersen, Algir Lorenzon e Alexandre Alves Porsse.

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da UFRGS, Mestre em Direito pela UFRGS e Especialista em Regulação de Serviços Públicos pela Escola de Administração da UFRGS, Luciana ingressou na AGERGS em 2002.  Exerceu o cargo de Diretora de Assuntos Jurídicos nos períodos de 2009 a 2015 e de 2018 a 2020, com atuação em todos os setores regulados pela Agência. No âmbito acadêmico, é autora da obra "As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União", assinando também artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Em seu discurso de posse, a nova mandatária salientou a atuação colegiada do Conselho Superior, que com sua composição plural tem conduzido a Agência com a capacidade técnica, a experiência e a temperança necessárias ao enfrentamento dos desafios que a regulação apresenta.

Durante a manifestação, a Conselheira-Presidente fez referência ao atual momento pelo qual passa a AGERGS. Com uma preocupante evasão de servidores em razão da estagnação das carreiras, a Agência se vê diante de um cenário em que a capacidade de regulação é condição essencial ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e à implementação de políticas públicas eficazes. Citou como exemplo as ousadas metas que o novo marco do saneamento impôs aos municípios, ressaltando o papel que o ente regulador assume diante deste cenário desafiador.

“Como servidora pública da AGERGS, recebo esta missão com grande honra e seriedade, quer pela confiança que os servidores e os conselheiros expressaram em minha eleição para o  Conselho e para a Presidência, quer pela atribuição de conduzir a Agência em seu momento mais importante nos últimos 15 anos: o fortalecimento de sua estrutura e a valorização de todo o quadro funcional.”

Atualmente, dois projetos de lei para a reestruturação da Agência e das carreiras dos servidores estão em fase de conclusão, devendo ser encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado no início de 2024. Luciana agradeceu ao Secretário Estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, pelo empenho para o cumprimento do compromisso manifestado pelo Governador Eduardo Leite a respeito da ampliação da capacidade regulatória da Agência e valorização de suas carreiras.

Pedro Capeluppi salientou a atuação da AGERGS, destacando a importância da regulação para o desenvolvimento do Estado e a competente condução da Agência nos últimos meses pela Conselheira-Presidente.

Prestigiaram a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Ângelo Gräbin Borghetti, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Flávio de Oliveira, a Procuradora Regional da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Adriana Zawada, o Secretário de Logística e Transportes do RS, Juvir Costella, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Melo, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luciano de Faria Brasil, o Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Pablo Mendes Ribeiro, o Diretor-Geral da Secretaria de Parcerias e Concessões, Rafael da Cunha Ramos, o Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Roberto Tadeu Souza Junior, o Presidente da Agência de Regulação de São Borja, Nilton Koltermann, o Auditor Fiscal do Estado, Marcelo Spilk, os ex-Conselheiros da AGERGS, Eduardo Krause, Maria Augusta Feldman, Luiz Dahlem, Eleonora Martins e Luciano Schumacher, representantes de concessionárias e de entidades setoriais.