Tendo como pauta a questão do esgotamento sanitário nos pequenos municípios do Estado, o promotor de justiça Felipe Teixeira Neto se reuniu na tarde de ontem (22/05) com a Conselheira-Presidente da AGERGS, Luciana Luso de Carvalho, o Diretor-Geral, Francisco Vasconcellos e os Diretores, Jurídico e de Qualidade, Vinicius Ilha da Silva e Ricardo Pereira da Silva, na sede da Agência.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS, Felipe demonstrou preocupação com a situação de municípios que ainda não aderiram ao Programa SoluTrat, da Corsan.

O novo programa, que visa à limpeza de fossas sépticas, não foi incluído nos contratos de concessão de muitas localidades, onde as dificuldades técnicas e a ausência de rede coletora limitam as soluções ambientalmente aceitáveis.

Com a atualização do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), os contratos deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O representante do Ministério Público solicitou a ajuda da AGERGS para a inclusão destes municípios, que devem se adequar à nova realidade.

A colaboração entre MP e AGERGS, atuantes em diversas áreas comuns e de interesse da sociedade, tem como objetivo buscar meios para os casos em que a solução individual de esgotamento se apresenta mais adequada para o alcance das novas metas estabelecidas em lei e para a preservação ambiental.