Resolução Decisória Nº 736/2024 (publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2024).
Publicação:
Saneamento. BRK Ambiental Uruguaiana S.A. Recurso Auto de Infração nº 1/2022. Provimento ao recurso da concessionária.
Publicação:
Saneamento. BRK Ambiental Uruguaiana S.A. Recurso Auto de Infração nº 1/2022. Provimento ao recurso da concessionária.