Na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, o Diretor-Geral da AGERGS, Carlos Alvim, e o Diretor de Saneamento e Irrigação, Ricardo Pereira da Silva, receberam o Prefeito Odair Pelicioli na sede da Agência.

Acompanhado do assessor do Deputado Estadual Eduardo Loureiro, Marcio Boza, e do advogado Uelinton Santin, consultor jurídico do município, o Prefeito relatou as reclamações que vem recebendo da comunidade sobre os serviços da Corsan.

Uma das principais queixas se refere ao prazo de 30 dias para ligação do imóvel à rede de esgoto e início da respectiva cobrança. Pelicioli disse que a população foi surpreendida, não tendo a Corsan realizado campanha de comunicação para dar ciência da nova realidade. Alvim disse que a concessionária deve respeitar os prazos para a notificação e a conexão à rede de esgotamento. O procedimento é disciplinado pela AGERGS, e caso não seja observado, deverá ser retomado do início, enfatizou.

Deficiências na repavimentação das vias após intervenções na rede de abastecimento também foram citadas. Luciana esclareceu que a fiscalização dessas intervenções é feita pelo poder municipal. É a denominada “fiscalização compartilhada”, na qual a Comissão Fiscalizadora do município é responsável por averiguar a execução da obra e, inclusive, emitir sanções à concessionária nos casos em que os padrões de qualidade não forem atingidos.

Ricardo Pereira da Silva informou ao Prefeito que a AGERGS realiza treinamento para os servidores municipais com foco na fiscalização das obras de repavimentação realizadas pela Corsan após tais intervenções nas vias do município. Durante o curso, são abordadas todas as etapas para a fiscalização, além de aspectos legais e contratuais para eventual imposição de penalidades, sendo oportunidade para os agentes municipais conhecerem mais a respeito da Regulação e esclarecerem dúvidas sobre a fiscalização compartilhada. Nos casos em que são emitidos Autos de Infração pelo Município, a AGERGS é a instância recursal.

Luciana pediu que as reclamações sejam formalizadas, para que um processo seja aberto, e adiantou que a AGERGS irá requisitar informações à Corsan e que uma fiscalização será realizada no município.