Sessão Ordinária nº 25/2024 do Conselho Superior
Publicação:

Sessão transferida para 06/08/2024. Confira abaixo nova pauta:
Matérias
Continuação da Análise do processo nº 000399-39.00/23-7 que trata de Pedido de Reconsideração da Concessionária Rota de Santa Maria à Resolução Decisória nº 701/2023, relativa à revisão ordinária de tarifas.
- Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse
- Pedido de Vista: Conselheiro Marcelo Spilki
Deliberações em Procedimento Simplificado
1- Homologação dos seguintes processos, conforme Resolução Normativa nº 69/2023:
- Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº AJ/CC/026/14, relativo à estação Rodoviária de Capão da Canoa. Processo nº 00652-39.00/24-3;
- Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº AJ/CC/007/13, nº AJ/CC/024/13 e nº AJ/CC/025/13, relativo às estações rodoviárias de Uruguaiana, Alegrete e São Borja. Processo nº 001157-39.00/19-7;
2- Homologação de decisões a Pedidos de Reconsideração da CORSAN relativos a compensação financeira por desabastecimento aos usuários, nos termos do §3º do art. 3º da REN nº 37/2017:
- Decisão DG 0440768, referente a evento ocorrido no município de Estrela. Processo nº 001751-39.00/23-8;
- Decisão DG 0439965, referente a evento ocorrido no município de São Marcos. Processo nº 000015-39.00/24-5;
- Decisão DG 443262, referente a evento ocorrido no município de Santa Maria do Herval. Processo nº 001698-39.00/23-6.