Sessão transferida para 06/08/2024. Confira abaixo nova pauta:

Matérias

Continuação da Análise do processo nº  000399-39.00/23-7 que trata de Pedido de Reconsideração da Concessionária Rota de Santa Maria à Resolução Decisória nº 701/2023, relativa à revisão ordinária de tarifas.

• Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse
• Pedido de Vista: Conselheiro Marcelo Spilki

Deliberações em Procedimento Simplificado

1- Homologação dos seguintes processos, conforme Resolução Normativa nº 69/2023:

• Termo Aditivo nº 01 ao Contrato  nº AJ/CC/026/14, relativo à estação Rodoviária de Capão da Canoa. Processo nº 00652-39.00/24-3;
• Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº AJ/CC/007/13, nº AJ/CC/024/13 e  nº AJ/CC/025/13, relativo às estações rodoviárias de Uruguaiana, Alegrete e São Borja. Processo nº 001157-39.00/19-7;

2- Homologação de decisões a Pedidos de Reconsideração da CORSAN relativos a compensação financeira por desabastecimento aos usuários, nos termos do §3º do art. 3º da REN nº 37/2017:

• Decisão DG 0440768, referente a evento ocorrido no município de Estrela. Processo nº 001751-39.00/23-8;
• Decisão DG 0439965, referente a evento ocorrido no município de São Marcos. Processo nº 000015-39.00/24-5;
• Decisão DG 443262, referente a evento ocorrido no município de Santa Maria do Herval. Processo nº 001698-39.00/23-6.