CONSELHO SUPERIOR

ATA Nº 27/2021.

Às 14 horas do dia 29 de junho de 2021, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, considerando as determinações e recomendações dos Governos Federal e Estadual, com o objetivo de combater a propagação e a contaminação do COVID-19 e a implantação do regime de tele-trabalho, o Conselheiro-Presidente Luiz Afonso dos Santos Senna dá início a presente Sessão Ordinária on-line com a participação também on-line do Conselheiro Luiz Henrique Mangeon, do Conselheiro Paulo Roberto Petersen, do Conselheiro Alexandre Porsse, da Diretora-Geral Stelamaris Calovi e demais servidores da AGERGS. 1- Apreciação da Minuta: 1.1- Ata nº 26/2021. O Conselho Superior aprova por unanimidade a minuta da ata - nº 26/2021 com adequações sugeridas pelo Conselheiro Luiz Henrique Mangeon. 2-Deliberações. 2.2- Deliberar sobre o Encaminhamento nº 73/2021-SE-ASSESSORIA do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse referente à homologação das tabelas tarifárias da CORSAN. Processo nº 00613-39.00/21-4. O Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse faz a leitura do Encaminhamento nº 73/2021-SE-ASSESSORIA para conhecimento do Conselho Superior observando que no encaminhamento da CORSAN está registrado que a diferença de 5,22% se daria sem o efeito da defasagem temporal. Por fim, o Conselheiro Alexandre Porsse disponibiliza a palavra ao Diretor de Tarifas-Carlos Mussi caso ele queira registrar algo a mais sobre o assunto. Com a palavra o Diretor de Tarifas Carlos Mussi registra que não tem mais nada a informar sobre o assunto. O Conselho Superior aprova por unanimidade o Encaminhamento nº 73/2021-SE-ASSESSORIA do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse referente à homologação das tabelas tarifárias da CORSAN. Processo nº 00613-39.00/21-4. 2.3- Deliberar sobre a realização de Consulta e Audiência Públicas referente ao processo nº 000735-39.00/21-1 que trata de Revisão Tarifária da Travessia Hidroviária de Passageiros entre Triunfo e São Jerônimo. Proposta do Conselheiro Relator, Alexandre Alves Porsse: Consulta Pública: de 30/06/2021 a 19/07/2021; Audiência Pública: dia 19/07/2021 (segunda-feira) às 14h, online. Com a palavra o Conselheiro Alexandre Alves Porsse registra que o processo foi distribuído recentemente, é um processo de revisão tarifária e a proposta é abrir a consulta pública amanhã, dia 30 de junho, com um prazo de 20 dias até o dia 19 de julho; e também no dia 19 de julho, às 14 horas realizar a audiência pública. O Conselho Superior aprova por unanimidade a proposta de Consulta e Audiência Pública referente ao processo nº 000735-39.00/21-1 que trata de Revisão Tarifária da Travessia Hidroviária de Passageiros entre Triunfo e São Jerônimo. 3 - Comunicações. 3.1- Foi distribuído ao Conselho Superior, através do sistema eletrônico D.P.A., para análise e deliberação o processo nº 000735-39.00/21-1 que trata de Revisão tarifária da Travessia Hidroviária de Passageiros entre Triunfo e São Jerônimo. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse; Conselheiro Revisor: Luiz Henrique Mangeon; 3.2- A Diretoria-Geral informa que foi emitido o Termo de Arquivamento de Notificação – TA nº 284/2021-DQ - para BRK Ambiental Uruguaiana S.A., visto que as alegações da concessionária foram procedentes e que serão analisadas em fiscalizações futuras na empresa conforme Relatório de Acompanhamento de Fiscalização Nº 32/2020-DQ. Processo nº 001022-39.00/19-0. Com a palavra a Diretora-Geral registra queo itemé uma fiscalização feita pela Diretoria de Qualidade, foram apuradas algumas constatações referentes a metas de universalização e apontadas seis não-conformidades; a empresa foi notificada, apresentou os esclarecimentos que foram acatados pela área técnica e por isso o arquivamento desta fiscalização; registra ainda que será acompanhado nas próximas fiscalizações pela Diretoria de Qualidade. A Diretora-Geral faz referência do item 3.1 ao Presidente, e o mesmo registra a leitura da distribuição da matéria ao Conselho Superior. 3.3 - A Diretoria-Geral informa que foram emitidos Termos de Arquivamento de Notificação – TA - para as seguintes delegatárias de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em virtude de terem regularizado as situações constatadas nos Termos de Notificação: TA nº 1/2020-DT. Auto Viação ACV Ltda. Processo nº 000202-39.00/20-9; TA nº 2/2020-DT. Progresso Tur. Processo nº 000191-39.00/20-4; TA nº 3/2020-DT. Expresso Faxinalense Ltda. Processo nº 000198-39.00/20-3; TA nº 4/2020-DT. Empresa de Transportes Girardi Ltda. Processo nº 000174-39.00/20-9; TA nº 5/2020-DT. Expresso Jardim da Serra Ltda. Processo nº 000195-39.00/20-5; TA nº 6/2021-DT. João Luiz de Queiroz Lopes. Processo nº 000180-39.00/20-0. Com a palavra a Diretora-Geral informa que os termos de arquivamentos dizem respeito a notificações que foram feitas pela Diretoria Tarifas a algumas empresas que não apresentaram inicialmente os balancetes na forma regulamentar estabelecida pela AGERGS; as empresas foram notificadas regularizando a forma de apresentação dos documentos, e por isso segue a proposta de arquivamento dessas notificações. A Diretora-Geral registra a leitura dos termos de arquivamentos para conhecimento do Conselho Superior. Nada mais a tratar, o Conselheiro-Presidente Luiz Afonso dos Santos Senna encerra a presente Sessão Ordinária às 14 horas e 13 minutos. Este documento é um resumo da sessão on-line do Conselho Superior e a mesma está disponível na sua íntegra no site da AGERGS: www.agergs.rs.gov.br.

Luiz Afonso dos Santos Senna

Conselheiro-Presidente.

Alessandra Bortowski

Secretária