Audiência Pública n° 07/2026
- Data:
DATA: 04 de novembro de 2026 - quarta-feira
HORÁRIO: 10 horas
LOCAL: On-Line, via aplicativo Microsoft Teams
Audiência Pública referente ao processo nº 001673-39.00/24-7, que trata de Proposta de regramento para disciplinar o Reequilíbrio econômico-financeiro definitivo da concessão da Rota de Santa Maria S.A., associado à calamidade pública ocorrida no RS.
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