AGERGS aprova regras para soluções alternativas de abastecimento de água e esgoto
Norma estabelece critérios para atendimento em áreas onde não há rede disponível e busca ampliar o acesso ao saneamento adequado
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O Conselho Superior da AGERGS aprovou, na segunda-feira (16), novas regras para soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A regulamentação estabelece critérios para que sistemas como poços, cisternas, fossas sépticas e pequenas estações de tratamento possam ser reconhecidos como soluções adequadas em localidades onde não existe rede disponível ou onde a implantação da rede ou a conexão não é técnica ou economicamente viável.
A medida integra os esforços para o cumprimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece como objetivo, até 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. A resolução da AGERGS segue, ainda, as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Na prática, a regulamentação é especialmente importante para áreas rurais e localidades mais afastadas dos centros urbanos, onde a expansão das redes convencionais nem sempre é uma alternativa viável. Para serem consideradas adequadas, as soluções deverão atender a critérios técnicos e às exigências sanitárias e ambientais aplicáveis.
Relator do processo, o conselheiro Lucas Salomón da Silva Fuhr destaca que a resolução foi construída a partir de um amplo trabalho técnico, no qual a participação da sociedade foi fundamental.
"A AGERGS está criando esta norma para encaminhar soluções viáveis para os casos das famílias que vivem longe dos centros urbanos. A universalização de água e esgoto precisa considerar as realidades dos municípios, garantindo soluções seguras para as áreas em que o sistema não chega", explica Fuhr.
Cadastro permitirá conhecer melhor essa realidade
A resolução prevê ainda a criação do Cadastro Integrado de Soluções Alternativas de Saneamento (CISAS). Implantado de forma gradual, o cadastro reunirá informações como a localização e o tipo das soluções existentes, o número de pessoas atendidas e suas condições de funcionamento. A proposta é conhecer melhor a realidade das famílias atendidas fora das redes convencionais e acompanhar a contribuição dessas soluções para a universalização do saneamento.
A implantação do CISAS ocorrerá em etapas. Nos primeiros 12 meses, deverão ser cadastrados dados iniciais sobre localização, tipos de soluções e áreas prioritárias. Em até 24 meses, serão incorporadas estimativas de usuários, volumes e tipos de tratamento. A consolidação das informações detalhadas está prevista para até 36 meses.
Municípios, prestadores e usuários terão responsabilidades nesse processo. As prestadoras deverão manter as informações do CISAS atualizadas em sua área de atuação e encaminhar relatórios à AGERGS. A Agência será responsável por acompanhar e fiscalizar as obrigações regulatórias, enquanto as competências sanitárias, ambientais e de recursos hídricos permanecem com os respectivos órgãos responsáveis.