AGERGS define regras para conexão de imóveis com soleira negativa à rede de esgoto
Decisão prevê retomada das notificações aos usuários e limpeza de fossas sem cobrança em situações específicas
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Na tarde desta quarta-feira, (18), em sessão extraordinária, o Conselho Superior da AGERGS autorizou a CORSAN a retomar o processo de conexão de imóveis com soleira negativa à rede de esgotamento sanitário, mediante notificação aos usuários e apresentação das alternativas técnicas de ligação e dos respectivos custos.
A medida dá continuidade à RED nº 716/2023, aprovada em 21 de novembro de 2023, quando o Conselho Superior determinou à CORSAN a suspensão, por 30 dias, da cobrança da tarifa de disponibilidade para usuários residenciais com imóveis em cota ou soleira negativa nos municípios com regulação delegada à AGERGS.
A nova deliberação estabelece que, nos imóveis com soleiras positiva e negativa, quando a solução para a parte negativa for a utilização de fossa séptica, a CORSAN deverá realizar a limpeza programada do sistema individual sem cobrança ao usuário, conforme as condições previstas na decisão. A medida busca evitar cobrança duplicada pelo tratamento do esgoto, considerando que esses usuários já pagam pelo serviço na parte do imóvel conectada à rede.
A decisão prevê ainda que eventuais desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes da medida sejam tratados nas revisões tarifárias ordinárias. Também será encaminhado ofício aos municípios que delegaram à Agência a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para conhecimento. A matéria foi relatada pelo conselheiro Algir Lorenzon.