AGERGS abre consulta pública sobre a Agenda Regulatória de Saneamento para 2027-2028
Contribuições poderão ser enviadas até 7 de dezembro, data em que será realizada audiência pública, a partir das 14h
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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) abriu, na segunda-feira (16), o período de contribuições à Consulta Pública e Audiência Pública nº 10/2026, referente ao processo que trata da proposta de Agenda Regulatória de Saneamento da AGERGS para o biênio 2027-2028.
A iniciativa reúne projetos que deverão orientar a atuação regulatória da AGERGS no saneamento nos próximos dois anos, dando previsibilidade ao setor. Entre os temas previstos estão regras sobre tarifas, fiscalização dos serviços, metas de universalização, redução das perdas de água, ligação às redes e soluções individuais de esgoto, além da regulação de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Os interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições até 7 de dezembro de 2026, preferencialmente por meio do formulário disponibilizado pela Agência, para o e-mail consulta-publica10_2026@agergs.rs.gov.br.
Também será possível entregar as manifestações por escrito no Protocolo da AGERGS, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no endereço Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 90020-023. A correspondência deverá ser dirigida ao Gabinete da Presidência, com a identificação “Consulta Pública nº 10/2026” no envelope.
Audiência Pública
Para ampliar a participação da sociedade e promover o debate sobre a proposta, a AGERGS realizará a Audiência Pública nº 10/2026 no dia 7 de dezembro, às 14h, em formato online, ao vivo pelo canal da AGERGS no YouTube.
Os documentos relativos à Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública estão disponíveis no site da AGERGS.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-8800.