Análise do Processo nº 000139-39.00/19-1 que trata de recurso da Empresa Arrozeira Curral de Arroios Ltda. - ME referente a aplicação de alíquota incorreta de ICMS pela CEEE-D.

Conselheiro Relator: Cleber Domingues

Conselheiro Revisor: Luiz Henrique Mangeon

Análise do Processo nº 00745-39.00/19-1 que trata de Recurso da CORSAN ao Auto de Infração nº 019/2019 aplicado pela Prefeitura de Santa Maria.

Conselheiro Relator: Cleber Domingues

Conselheiro Revisor: Luiz Henrique Mangeon