A polêmica das agências reguladoras: municípios estudam criação; AGERGS garante que dá conta
Marco Legal do Saneamento obriga a licitação de serviço prestado por prefeituras e dá espaço a surgimento de novas estruturas
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Ao abrir a possibilidade de concessão, ao menos parcial, dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre, o diretor-geral Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Alexandre Garcia, informou a intenção de criar uma agência reguladora com outros municípios.
A coluna da jornalista Marta Sfredo, da Gaúcha ZH, indagou se a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não daria conta dessa tarefa, Garcia afirmou que seria restrita a serviços estaduais sob concessão. Só que a Agergs discorda.
Luiz Afonso Senna, conselheiro-presidente da agência estadual, afirma que não só pode atuar, por convênio, na regulação de serviços sob concessão federal — como já o faz com a energia elétrica, sob demanda da Aneel — como municipal:
— A lei de criação da Agergs define que pode fazer parcerias e firmar convênios com todos os outros entes.
Conforme Senna, a Agergs atua, por exemplo, em Uruguaiana, onde o serviço é concedido a uma empresa privada, e em outros 288 atendidos pela Corsan. Como o Marco do Saneamento determinou que os municípios são obrigados a licitar o serviço, caso não assuma atividade, criou o risco de muitas prefeituras projetarem a criação de empresas municipais que depois seriam vendidas para "resolver os problemas" do caixa. Afirma que a Agergs é uma agência 100% independente, que não obedece a prefeito, governador ou presidente.
— A última coisa que os agentes privados vão querer é agências na mão de prefeitos. contrato concessão. É importante que as agências resistam a qualquer governo, de qualquer orientação política, para representar a sociedade que recebe o serviço.
Como Garcia relatou à coluna, a prefeitura de Porto Alegre tem convênio com o BNDES para definir o caminho para o Dmae. O primeiro relatório entregue pelos técnicos do banco federal recomendava a privatização, mas segundo Garcia, foi o resultado "do que foi encomendado", ou seja, refletiria a inclinação do ex-prefeito Nelson Marchezan pela concessão plena do serviço de água e tratamento de esgoto. O prefeito Sebastião Melo encomendou nova análise.
