A Agergs participou ontem (2 de julho) de audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, conduzida pelo Deputado Felipe Camozatto. Estiveram presentes representantes da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), como Poder Concedente, FIERGS, SULGÁS, ABRACE, ABEGÁS e FECOMÉRCIO. 

Na sua manifestação, a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, salientou que desde junho de 2021 a sociedade gaúcha conta com a regulação técnica e independente do serviço público prestado pela SULGÁS, o que trouxe, como uma das grandes vantagens para os usuários, a abertura dos processos regulatórios, em especial das revisões tarifárias, com a possibilidade de participação e contribuições de todos os interessados.  

Além da regulação econômica, a AGERGS realiza a normatização setorial, a fiscalização, o atendimento ao usuário, a aprovação de contratos de suprimento, o registro de comercializadores e a manifestação técnica prévia às declarações de utilidade pública. 

Quanto à alegação da Sulgás de falta de segurança jurídica para os investimentos, Luciana ressaltou o equívoco dessa afirmação e a atribuição de interpretação contratual e da fixação de critérios para a correta execução do contrato pela distribuidora, como previsto no art. 61 da Lei Estadual n. 15.648/2021. 

Na mesma linha, o Conselheiro da AGERGS Alexandre Porsse salientou a legitimidade da atuação da AGERGS para a correta execução do contrato pela Sulgás, sem a imposição de ônus aos usuários não previstos no contrato e na legislação. Porsse apresentou, ainda, gráfico que demonstra o resultado da atuação regulatória, com benefícios à competitividade da economia gaúcha.