Agência esteve em Agudo e São Sepé debatendo regulação do saneamento
Publicação:
Avançando na fiscalização regulatória dos serviços de saneamento básico no Estado, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) realizou reuniões técnicas nos Municípios de Agudo, às 16h do dia 02/08, e São Sepé, às 9h do dia 03/08. Voltada para técnicos das entidades ligadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, as reuniões serviram para ampliar os conhecimentos da Agência a respeito da situação de cada região. Também foi abordada a importância do Plano Municipal de Saneamento e suas implicações na garantia de qualidade do serviço.
Desde a entrada em vigor da Lei Federal 11.445/07, a Lei do Saneamento, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória na prestação deste serviço. A Agência possui 235 convênios para a regulação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado, sendo 233 com municípios abastecidos pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e um, em Uruguaiana, onde o saneamento foi licitado. Além dos encontros no interior, a Agergs vem realizando reuniões com o Ministério Público do RS para avaliar a qualidade dos Planos Municipais de Saneamento.
Desde a entrada em vigor da Lei Federal 11.445/07, a Lei do Saneamento, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória na prestação deste serviço. A Agência possui 235 convênios para a regulação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado, sendo 233 com municípios abastecidos pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e um, em Uruguaiana, onde o saneamento foi licitado. Além dos encontros no interior, a Agergs vem realizando reuniões com o Ministério Público do RS para avaliar a qualidade dos Planos Municipais de Saneamento.