A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) participou de audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça de Gravataí, na tarde desta segunda-feira (06). Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Daniel Martini, apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será avaliado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Agergs.

O TAC visa estabelecer ações para que a Corsan execute obras sob pena de multas caso não as cumpra, além de prever indenizações à comunidade pelo tempo em que a Companhia falhou no abastecimento de água no município. “Queremos eficiência e continuidade no serviço de saneamento, pois é inadmissível mais de 100 mil pessoas ficarem sem água em suas casas. Não havendo conformidade das partes com o TAC, buscaremos a solução por uma ação civil pública”, explicou Martini, ao destacar ser contra privatização do serviço. “Acreditamos na capacidade da Corsan”, completou.

O conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, classificou a proposta como uma iniciativa positiva, que será levada aos técnicos da Agência para avaliação. “Lembro também que a regulação para o saneamento, formatada pela Agergs por seis meses, está em fase de conclusão e será encaminhada para votação no nosso Conselho Superior nos próximos dias”, revelou o conselheiro.

Carlos ainda relacionou o atraso na execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem como responsável a prefeitura, a dificuldade da Agência em fiscalizar. Além disso, destacou o trabalho da Agergs nos últimos dias, como na sugestão de redução na tarifa. “O mínimo que a Corsan deve fazer é não cobrar o que não forneceu. Individualmente pode representar pouco, mas se pensarmos no coletivo é muito", concluiu Martins.

Na próxima segunda-feira (13), às 15h, acontecerá uma nova reunião entre as partes para debater sobre o TAC.