A qualidade dos serviços prestados pela CEEE-Equatorial no Estado do RS e o tempo de retomada do fornecimento de energia foram objeto do encontro entre a Conselheira-Presidente da AGERGS, Luciana Luso de Carvalho, e o Conselheiro Algir Lorenzon com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Com a presença do Secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do Secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, a situação precária do atendimento da concessionária e as medidas a serem tomadas foram discutidas.

Lorenzon enfatizou as ações da AGERGS em relação à CEEE-Equatorial, em especial as multas aplicadas (mais de R$ 29 milhões) em 2022 por não terem sido cumpridos parâmetros exigidos no contrato de concessão.

O Gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, também participou da reunião, e reiterou que a Agência, mesmo antes dos eventos climáticos severos, já havia oficiado a ANEEL da necessidade de ser aberto procedimento de fiscalização relativo à CEEE-Equatorial. A anuência da Agência Federal é aguardada desde maio.

A Conselheira-Presidente informou que a AGERGS irá se reunir amanhã, 26 de julho, com o Diretor-Geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tratar da situação.

Os serviços de distribuição de energia elétrica são de titularidade da União, e a atuação da AGERGS resulta de diretrizes da ANEEL, que estabelece a agenda de fiscalização.