Na manhã desta quarta-feira (30 de outubro) a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, e a Diretora de Tarifas da AGERGS, Ana Carolina Marques Ribeiro, estiveram reunidas com o Secretário Beto Fantinel para definir as ações necessárias para a implementação do benefício às famílias de baixa renda. No encontro foi definida a troca de informações da Secretaria com a AGERGS, conforme orientação da Agência Nacional de Águas – ANA.

A Lei Federal 14.898/2024 determina que a inclusão dos beneficiários da categoria tarifária social deverá ser feita automaticamente pelo prestador do serviço, com base em informações obtidas no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.

No Rio Grande do Sul, a AGERGS irá fiscalizar o cumprimento da lei pelas concessionárias reguladas pela Agência (CORSAN, em 240 municípios, e BRK Ambiental, em Uruguaiana).

Na próxima semana serão realizadas reuniões entre a Secretaria, AGERGS e concessionárias para ajustar os detalhes operacionais para o cumprimento da medida.