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AGERGS participa da instalação do Comitê Permanente de Acompanhamento das Obras na RSC-287

O diálogo será o canal principal para o acompanhamento e fiscalização das obras

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A instalação do Comitê Permanente de Acompanhamento das Obras da RSC-287 foi resultado de audiência pública - Foto: Marcelo Oliveira - AL/RS

Foi instalado nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Comitê Permanente de Acompanhamento das Obras da RSC-287. A iniciativa é resultado direto da audiência pública promovida no Parlamento gaúcho em 15 de abril, a partir de proposição do deputado estadual Valdeci Oliveira, que coordenará os trabalhos do colegiado.

A AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) participou da reunião, representada pela Conselheira Presidente, Luciana Luso de Carvalho e o Diretor de Transportes e Mobilidade, Airton Rehbein,   juntamente com parlamentares, representantes da concessionária Rota de Santa Maria— responsável pela operação da rodovia — e prefeitos dos municípios localizados ao longo dos 204 quilômetros concedidos, entre Tabaí e Santa Maria. O Comitê atuará como instância de diálogo contínuo e monitoramento dos trabalhos de duplicação, manutenção e melhorias na rodovia.

Durante a instalação do Comitê, foram formalizados os integrantes e debatidos temas urgentes, como acessos a propriedades, desvios provisórios, iluminação de trechos urbanos e a necessidade de adequação do projeto conforme o desenvolvimento regional.

Um dos pontos centrais foi a situação da ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito de Palma, que foi levada pelas chuvas há mais de um ano. Questionado por Valdeci Oliveira, o representante da Sacyr, César Cruvinel, informou que o projeto executivo da obra será entregue ao governo estadual até a próxima quinta-feira (15). A AGERGS acompanhará o andamento técnico e financeiro da proposta, já que a reconstrução não está prevista no contrato original da concessão.

A concessão da RSC-287 à iniciativa privada prevê 30 anos de operação. Desde o início da vigência, usuários têm manifestado preocupações com os prazos das obras de duplicação, as condições da rodovia após as enchentes e os valores cobrados nas cinco praças de pedágio.

Conforme a Conselheira Presidente, Luciana Luso de Carvalho, “a atuação da AGERGS seguirá pautada na fiscalização dos compromissos estabelecidos em contrato e na garantia da prestação de um serviço adequado à população”.

AGERGS