Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (6/11), o Conselho Superior da AGERGS manteve, por unanimidade, a multa de R$ 856 mil aplicada à concessionária.

O objetivo da fiscalização foi verificar o atendimento prestado pela CORSAN nos municípios, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da concessionária à disposição da população para a prestação do serviço, com foco no cumprimento das metas propostas nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e nos Contratos de Programa.

Os apontamentos da fiscalização foram registrados em Relatórios de Fiscalização com emissão dos respectivos Termos de Notificação em expedientes específicos para cada município. A companhia tem o dever de detalhar as ações realizadas para o cumprimento de cada uma das metas dos PMSBs. O seu não cumprimento, nos termos estabelecidos, configura Não conformidade, ensejando a aplicação de penalidade.

A fiscalização abrangeu os municípios de Braga, Coronel Bicaco, Faxinalzinho, Itatiba do Sul, Jaquirana, Mariano Moro, Nova Esperança do Sul, Pinheiro Machado, Rodeio Bonito, Rio Pardo, Santa Maria, São Jorge, Nova Palma, Bom Retiro do Sul, Barão, Guaporé, Ilópolis, Não-Me-Toque, Alvorada, São Francisco de Paula, Dois Irmãos, Gramado e Santo Antônio das Missões.

Essa atuação da AGERGS, focada na fiscalização do cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico constitui uma das modalidades de fiscalização realizada pela Agência, que abrange também a verificação do atendimento das condições de fornecimento dos serviços aos usuários, indicadores contratuais e regulatórios de qualidade, além de instalações da Companhia para a adequada prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.