Em sessão realizada nesta terça-feira (18), o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) aprovou o reajuste anual contratual de 3,13% para as tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental Uruguaiana S.A. A decisão do colegiado seguiu o voto do conselheiro relator Lucas Salomón Fuhr, com revisão do conselheiro Alexandre Alves Porsse.

De acordo com a deliberação, o novo percentual só poderá ser aplicado às tarifas após transcorridos 30 dias de sua divulgação oficial aos usuários, conforme estabelece a Subcláusula 21.7 do Contrato de Concessão nº 160/2011. Além disso, ficou determinado que eventuais atrasos em relação à data-base deverão ser devidamente compensados no reajuste tarifário subsequente.

Como encaminhamento prático, a BRK Ambiental terá o prazo de até cinco dias para enviar as tabelas tarifárias atualizadas para a devida conferência técnica da Agência.