Referente ao Processo nº 001923-39.00/24-2,  que trata de Proposta de Regulamentação dos procedimentos de notificação por ligações indevidas de água pluvial no sistema de esgotamento sanitário. 

A Consulta Pública estará vigente de 25/02/2026 a 17/03/2026.

Os documentos podem ser consultados em:   https://agergs.rs.gov.br/consulta-publica-e-audiencia-publica-n-01-2026

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 01/2026, dia 17 de março de 2026 (terça-feira), às 09 horas, no formato On-line, via aplicativo Microsoft Teams.