Em sessão ordinária do Conselho Superior, na tarde desta terça-feira (18 de junho), foi indeferido por unanimidade o recurso apresentado pela CEEE Equatorial ao Auto de Infração emitido em outubro passado. O processo teve como Relator o Conselheiro Algir Lorenzon e como revisor o Conselheiro Alexandre Alves Porsse.

A fiscalização da AGERGS evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletiram negativamente no seu desempenho operacional.

O Auto de Infração apontou, ainda, o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

“O serviço prestado não foi adequado, havendo o descumprimento dos níveis de qualidade de fornecimento estipulados. Em 2022 a Distribuidora violou os indicadores DEC - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - e/ou FEC - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - de 49 conjuntos elétricos, representando 79% dos conjuntos da área de concessão”, destacou Lorenzon em seu relatório.