Data: 02 de julho de 2024
Horário: 14h
Local: On-line

Deliberações em Procedimento Simplificado

1- Pedido de Revisão apresentado pela Corsan à Resolução Decisória nº 707/2023, que tratou do Auto de Infração n° 4/2022. Processo nº 001088-39.00/21-9.

2- Pedido de Revisão apresentado pela Corsan à Resolução Decisória nº 663/2022, que tratou do Auto de Infração n° 1/2021. Processo nº 000394-39.00/20-9.

3- Homologação dos seguintes processos, conforme Resolução Normativa nº 69/2023:

• Revogação do Termo de Autorização de Prestação de Serviços n° AJ/004/11, relativo à estação rodoviária de Tramandaí. Processo nº 001152-39.00/22-3;
• Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Prestação de Serviços n° AJ/033/11, relativo à estação rodoviária de Alecrim. Processo nº 000771-39.00/22-6.

4- Homologação de decisões da Diretoria-Geral relativas à compensação financeira por desabastecimento aos usuários da Corsan, conforme previsto no art. 3º da REN nº 37/2017:

• Decisão DG 0432005, referente a evento ocorrido no município de Dois Irmãos. Processo nº 001113-39.00/23-7;
• Decisão DG 0420613, referente a evento ocorrido no município de Arambaré. Processo nº 001080-39.00/23-3;
• Decisão DG 0440480, referente a evento ocorrido no município de Nova Petrópolis. Processo nº 001701-39.00/23-9;
• Decisão DG 0440459, referente a evento ocorrido no município de Esteio. Processo nº 001776-39.00/23-5.

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