Fica aberto o período de 13/01/2025 a 03/02/2025 para consulta pública referente ao  processo nº 000904-39.00/21-0 relativo à Revisão das Resoluções Normativas nº 35/2016 e nº 39/2018, as quais disciplinam a cobrança pela disponibilidade dos sistemas de esgotamento sanitário.

As contribuições para a Consulta Pública deverão ser feitas, preferencialmente, mediante o preenchimento do Formulário disponibilizado abaixo, e deverão ser enviadas para para o endereço eletrônico:  consulta-publica1_2025@agergs.rs.gov.br

Ou ainda poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº 01/2025”

Outras informações através do telefone 51-3288-8803.

Decorrido o prazo da Consulta Pública, será realizada a Audiência Pública - AP nº 01/2025, dia 03 de fevereiro de 2025 (segunda-feira), às 09 horas , no formato online, via aplicativo Microsoft Teams.

O link de acesso estará disponível no site da Agência www.agergs.rs.gov.br, mediante inscrição e nas mídias sociais.

Estão disponibilizados abaixo os arquivos da Consulta Pública e o Regulamento da Audiência Pública.

Clique aqui para inscrição.