Na última terça-feira (9), o Conselho Superior da AGERGS aprovou a tarifa social de água e esgoto da Corsan, que beneficia cidadãos de baixa renda e traz mudanças para os consumidores em geral. O que é exatamente a tarifa social? Por que ela foi criada? E, na prática, quais mudanças ela irá trazer?

Confira as perguntas e respostas:

O que é a tarifa social de água e esgoto?
A tarifa social de água e esgoto é uma política pública que busca auxiliar famílias de baixa renda, oferecendo desconto de 50% nas faturas de água e saneamento. A medida está prevista na Lei Federal 14.898, sancionada em junho de 2024.

Quem tem direito ao benefício?
Terão direito ao benefício cidadãos cadastrados no CadÚnico do governo federal que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. Também estão contempladas famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuam integrantes com deficiência, além de pessoas com mais de 65 anos que não tenham fonte de renda fixa.

Quantas pessoas serão beneficiadas?
Inicialmente 243.032 novas famílias serão beneficiadas, mas ao longo dos próximos meses, com a atualização cadastral, o benefício poderá alcançar mais de 2 milhões de gaúchos.

Caso eu me enquadre nos requisitos, por onde solicito o benefício?
O cliente titular da conta de água da Corsan que também está inscrito no CadÚnico não precisa fazer nada, pois o desconto ocorrerá de maneira automática a partir de julho, com reflexo nas faturas de agosto. Caso um dos integrantes da família esteja inscrito no CadÚnico mas não seja o titular da conta de água, é preciso atualizar o cadastro com a concessionária para acessar o benefício.

Atendo aos requisitos e tenho cadastro no CadÚnico, mas não recebi o desconto na minha fatura. O que faço?
A primeira coisa a se fazer é verificar de qual mês é a fatura. O desconto será aplicado em faturas a partir de agosto, pois se refere ao consumo de julho.
Após se atentar a isso, o próximo passo é conferir se é o nome do titular da conta que está cadastrado no CadÚnico. Se for outro membro da família, é necessário atualizar o cadastro de acordo com a titularidade da fatura. A atualização pode ser feita no CRAS do município
Caso tanto a data quanto a titularidade estiverem corretas, procure um dos canais de atendimento oficiais da Corsan, preferencialmente o número de WhatsApp 0800 646 6444, que também aceita ligações.

Existe um limite de consumo de água para receber o desconto?
Sim. O desconto é condicionado ao consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.

Eu já recebo o benefício da tarifa social. Corro risco de perdê-lo?
Não. A tarifa social de água e esgoto já existia, atendendo cerca de 45 mil famílias, mas de maneira mais restrita. O que foi aprovado no dia 9 foi uma ampliação bastante abrangente do auxílio para novas famílias. Cidadãos que já recebem o benefício no modelo antigo continuarão recebendo, sem mudanças.

Caso eu não me enquadre nos requisitos, a minha conta vai aumentar?
Sim. Para compensar a implementação da tarifa social, haverá um aumento de 5,76% nas contas de água de todos os consumidores da Corsan a partir de julho. A decisão cumpre uma exigência legal, tendo em vista que a tarifa social atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.898, que foi aprovada pelo Congresso em junho de 2024. A Lei define, como condição para a implementação do auxílio, um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária Corsan.

Para fins de comparação, segue um quadro que exemplifica a mudança representada pelo aumento.