A Conselheira-Presidente da AGERGS, Luciana Luso de Carvalho, participou de forma remota na manhã da última segunda-feira (12 de maio) da reunião da Frente Parlamentar da Água da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O encontro foi conduzido pela vereadora Professora Regina, que coordena o grupo, e contou com a presença de outros vereadores do município. Pela AGERGS, também participaram o Diretor de Saneamento e Irrigação, Ricardo Pereira da Silva, e o coordenador da Divisão de Atendimento ao Usuário, Eduardo Mesquita.

Luciana fez uma apresentação das atividades da AGERGS, expondo as áreas de atuação e explicando como é feita a regulação dos diversos serviços. Salientou que a Agência atua na regulação do abastecimento de água e esgotamento sanitário desde 2008. Além da fiscalização, a AGERGS faz a normatização setorial, o atendimento ao usuário, a regulação econômica, e atua na decisão de conflitos e aplicação de sanções.

Em Passo Fundo, faturas apresentando valores incompatíveis com o histórico das unidades consumidoras, interrupções frequentes no abastecimento e a má qualidade da água são as maiores queixas dos usuários do serviço. As mesmas reclamações, em números crescentes, são relatadas por outros municípios, o que levou a AGERGS a intensificar a presença das equipes de fiscalização no interior e a instaurar três fiscalizações extraordinárias.

O Diretor Ricardo Pereira da Silva expôs como é a atuação da Agência na regulação do saneamento – abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – esclarecendo sobre a fiscalização desses serviços, compartilhada com o poder concedente municipal. A AGERGS presta assistência técnica às comissões de fiscalização municipais, responsáveis pela verificação da qualidade na execução dos serviços de repavimentação após obras nas redes de água e esgoto, e atua como instância recursal nos casos de autuação.

A Agência fiscaliza o cumprimento do contrato de concessão, do Plano Municipal de Saneamento Básico e da legislação aplicável, abrangendo diversos aspectos da prestação dos serviços.

Ricardo informou, ainda, que nos dias 26 e 27 de fevereiro deste ano uma equipe de fiscalização técnica esteve em Passo Fundo realizando a verificação de pressão nas redes de abastecimento de água.

O Diretor destacou que a AGERGS é pioneira na normatização da compensação financeira pelo desabastecimento por mais de 12 horas, com a Resolução Normativa 37/2017, que estabelece a obrigação da concessionária de compensar os usuários.

Sobre a qualidade da água distribuída, esclareceu que os indicadores físicos, microbiológicos e químicos são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, cujo acompanhamento é feito pelas secretarias municipais de saúde e pela Vigilância Sanitária estadual.

A Conselheira-Presidente solicitou que a Câmara, em especial a Frente Parlamentar, siga encaminhando informações sobre a percepção da qualidade dos serviços, e ressaltou a importância das manifestações individuais dos usuários pelos canais de atendimento da AGERGS. A Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU recebe reclamações, sugestões, recursos e pedidos de informações, que podem também ser encaminhados pelo número 0800 979 00 66.

Todas as manifestações recebidas na DAU são respondidas e encaminhadas para as áreas técnicas da Agência, sendo importantes subsídios para pautar a atuação e as ações de fiscalização da AGERGS.

PROCON de Santa Maria e outros municípios reiteram as mesmas questões

À tarde, em reunião também virtual, Luciana Luso de Carvalho, o Conselheiro Lucas Fuhr, Ricardo Pereira da Silva e o Diretor Adjunto de Saneamento e Irrigação, Vagner Godoy, se reuniram com a Coordenadora do PROCON de Santa Maria, Marcia Regina Moro da Rocha, e representantes dos PROCONs de São Borja, Marau, Não-me-Toque, Canela, São Leopoldo, Santo Ângelo, Bento Gonçalves e Carazinho.

O relato de inúmeras reclamações sobre desabastecimento, qualidade da água, atendimento precário e faturamento indevido igualmente motivou a aproximação da AGERGS dos órgãos de defesa do consumidor. A questão envolvendo o esgotamento sanitário em residências com soleira negativa (abaixo do nível da rede coletora) também foi abordada, sendo esclarecido que a AGERGS determinou a suspensão de cobrança nesses casos até que soluções técnicas e adequadas à realidade dos usuários sejam encontradas.

Frente ao grande número de manifestações de insatisfação, e pelos dados de fiscalizações, o Diretor de Saneamento e Irrigação da AGERGS disse aos presentes que a Agência determinou à CORSAN a apresentação de um plano para regularizar a distribuição de água em razão do aumento do consumo, principalmente durante os períodos de calor intenso.

Atualmente, há três grandes fiscalizações em andamento na AGERGS, com abrangência em todos os municípios regulados pela Agência. Elas compreendem a verificação dos procedimentos de apuração de fraudes na medição por parte da CORSAN, a compensação financeira pelo desabastecimento por mais de 12 horas e o faturamento de valores indevidos.

Além dessas atividades, fiscalizações específicas em campo são rotineiramente realizadas, quando identificados problemas pontuais, e pelos indicadores e dados do sistema da concessionária.

A Conselheira-Presidente sugeriu que as reuniões com os PROCONs sejam rotineiras, para uma maior troca de informações, e que sejam também pautados os problemas relacionados a outros serviços regulados. Como encaminhamento, ficou agendado o próximo encontro, para junho, com a participação de representantes de outras regiões.