Sessão Ordinária n° 12/2025

Publicação: 01/04/2025 às 11h00min

CONSELHO SUPERIOR

ATA Nº 12/2025.

Às 14 horas do dia 1 de Abril de 2025, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, a Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho dá início a Sessão Ordinária on-line, com a participação do Conselheiro Alexandre Alves Porsse, do Conselheiro Algir Lorenzon, do Conselheiro Marcelo Spilki, do Conselheiro Lucas Salomón da Silva Fuhr, do Diretor-Geral Carlos Alvim, e demais servidores da AGERGS. A Presidente cumprimenta o Diretor de Saneamento e Irrigação, Ricardo Pereira da Silva, pelo seu aniversário nesta data. O Conselho Superior também o parabeniza, desejando-lhe muitas felicidades. 1- Matérias. 1.1- Análise do Processo nº 000318-39.00/24-8 que trata de Recurso da CORSAN à decisão da Diretoria-Geral referente à cobrança de fatura com consumo de água acima da média. Conselheiro Relator: Alexandre Alves Porsse. Conselheiro Revisor: Marcelo Spilki. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse para a leitura do relatório. Abre-se espaço para manifestações. Sem inscrições para manifestações, a Conselheira-Presidente devolve a palavra ao Conselheiro Relator para a fundamentação do voto, anexado à Ata e vota por: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CORSAN, mantendo a decisão da Diretoria-Geral para desconstituir a fatura do mês competência 05/2023, referente ao imóvel nº 4274415 de titularidade de ANGELA MARIA DE AZAMBUJA ALMEIDA, e emitir nova fatura com base no consumo médio dos últimos 6 (seis) meses, determinando a imediata retirada do nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito. A Conselheira-Presidente passa a palavra ao Conselheiro Revisor Marcelo Spilki, que acompanha o voto do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse. A matéria está em discussão. Sem discussões, a matéria está em votação. O Conselho Superior acompanha por unanimidade o voto do Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse. 2- Deliberações em Procedimento Simplificado. 2.1- Proposta de Deliberação do Conselheiro Relator Alexandre Porsse, relativa a  Sistema de Sensoriamento Meteorológico na ERS-122  - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A. Processo nº 000786-39.00/24-8. Com a palavra, o Conselheiro Relator Alexandre Alves Porsse faz a leitura da Proposta de Deliberação Nº 11/2025 - SE-Assessoria para registro e deliberação do Conselho Superior. O Conselho Superior por unanimidade aprova a proposta do Conselheiro Alexandre Alves Porsse relativa ao  Sistema de Sensoriamento Meteorológico na  ERS-122  - Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A.3-Comunicações. 3.1. O Conselheiro Relator, Algir Lorenzon, informa que retornou à Diretoria-Geral o processo que trata de Proposta de Regulamentação para a Recomposição de Pavimentos apresentada pela CORSAN, tendo em vista que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – editou em 18 de dezembro de 2024 a Norma de Referência nº 11, que trata sobre o tema. Processo nº 001736-39.00/24-6. Com a palavra, o Conselheiro Algir Lorenzon faz a leitura do Encaminhamento Nº 57/2025 - SE-Assessoria para conhecimento do Conselho Superior. 4-Convites. A Conselheira-Presidente registra o recebimento de convite da Corsan para uma audiência pública, que será transmitida pela internet no dia 9 de abril de 2025, quarta-feira, às 14 horas. A pauta será a proposta do Plano Regional de Água e Esgoto. A Presidente sugere a participação da Diretoria de Saneamento e Irrigação (DSI).5-Assunstos Gerais. A Conselheira-Presidente informa a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação dos Servidores Efetivos da AGERGS- ASSEGERGS: Luiz Klippert Barcellos permanece como Presidente; Eduardo D'Avila Leal como o Vice-Presidente; Vagner da Silva Godoy como Diretor Administrativo e Social; Sergio Alexandre Ramos Gonzalez como Diretor Financeiro; Ana Carolina Borges Marques Ribeiro como Secretária. No Conselho Fiscal, estão Gabriela Silva Liconti, Mario Joao Kliemann, Roger Samuel Zulpo e Francine Desyrée Barros Santos como suplente. A Presidente deseja sucesso a nova Diretoria da ASSEGERGS. A Presidente informa, ainda, sobre as viagens programadas para a semana: participarão do Encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, em Uruguaiana e São Borja, a Conselheira-Presidente, o Diretor de Saneamento e Irrigação, Ricardo Pereira da Silva, e a jornalista Aniuska de Souza Van Helden. Já a viagem para Bagé e Dom Pedrito, destinada à realização de audiência pública sobre a CEEE Equatorial e a reuniões com autoridades municipais, contará com a participação do Diretor Alexandre Jung e Luiz Klippert, acompanhados pelo Assessor de Imprensa Vitor Barreto. Nada mais a tratar, a Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho encerra a Sessão Ordinária às 14 horas e 40 minutos. Este documento é um resumo da sessão on-line do Conselho Superior e as manifestações estão disponíveis na íntegra, no site da AGERGS: www.agergs.rs.gov.br.